A partir deste mês, 100% dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão, de nível fundamental e médio, serão beneficiados com o reajuste de 21,7%. Nos últimos 18 meses, os servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão - TJ/MA foram agraciados com até 43%, entre reajustes salariais e reposições de perdas inflacionárias e isso se deveu a diversas lutas travadas pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA).

RETROSPECTIVA

Durante essa marcação de tempo, nos últimos 18 meses, tudo começou com um uma ação pioneira entre os servidores públicos do Maranhão ajuizada em 2007, que pedia o reajuste de 21,7%. “Nós não poderíamos ficar inertes diante deste prejuízo salarial. Grande parte dos servidores não possui outra fonte de renda e essa falta de ajuste comprometia muito o orçamento familiar de cada um”, relembrou o secretário-geral do SINDJUS/MA, Márcio Luís.

Em 2014, todos os filiados do Sindicato de nível médio e fundamental foram contemplados, o que representa 80% dos servidores do TJMA. “Era preciso garantir que todos os nossos associados fossem beneficiados e isso nos motivou a continuar lutando pela causa.”, argumentou o assessor jurídico, Pedro Davi.

Em 2009, o SINDJUS/MA protocolou outra ação relativa à revisão de salários do funcionalismo público pela conversão da URV. A entidade conseguiu, na Justiça, que os servidores do judiciário estadual maranhense fossem contemplados com a correção de 11,98% nos salários dos associados. Em 2013, 100% dos servidores já haviam sido atingidos pela correção. “Era uma questão já definida a nível nacional, garantida por decisão anterior do STF. Se era um direito de todo o funcionalismo público brasileiro, era direito também do servidor do judiciário maranhense”, disse Artur Estevam, diretor de comunicação da instituição.

Também em 2013, a categoria, por intermédio do Sindicato, teve causa ganha e a revisão das perdas inflacionárias de 6,31%. “Se a categoria tem um direito, líquido e certo, garantido por preceitos constitucionais, o nosso dever é o de garantir o cumprimento desse direito, por isso nunca desistimos”, afirmou Fredson Costa, vice-presidente do Sindicato.


Depois de buscar diálogo com a Assembleia Legislativa, o SINDJUS/MA também conseguiu que o veto da governadora, que não autorizava o reajuste de 4,3% relativo às perdas inflacionárias, fosse derrubado. Depois da derrubada do veto, em 2014, todos os servidores foram beneficiados. “É de extrema importância que o SINDJUS/MA esgote as possibilidades acerca das resoluções de cada matéria. Nesse caso da derrubada do veto, por exemplo, tivemos que mobilizar outra classe, a dos deputados, para que isso se tornasse real. E assim vamos seguindo, buscando mecanismos legais de todas as naturezas”, afirmou o presidente do SINDJUS/MA, Aníbal Lins.