Parlamentares, sindicalistas e lideranças eclesiásticas  se reuniram nesta quarta-feira (04/02) no Auditório do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) para tomar uma posição sobre a decisão da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de pedir, no início de janeiro último, a cassação da liminar concedida pela Corregedora Nelma Sarney, que impedia o corte de ponto dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que aderiram à greve geral da categoria ocorrida no período de 13 a 24 de novembro de 2014.

Além dos dirigentes das centrais sindicais NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores), Força Sindical, ConLutas e a União Geral dos Trabalhadores – UGT, também estiveram presentes no encontro a Deputada Estadual Andrea Murad (PMDB), e assessores do Deputado Estadual Zé Inácio e do Deputado Federal José Carlos Nunes do PT - Partido dos Trabalhadores. Dom Xavier Gilles, Bispo Emérito da Diocese de  Viana, e a pastora Claudia Santos da Assembleia de Deus de São Luís também compareceram ao encontro para manifestarem solidariedade aos servidores da justiça e ao SINDJUS-MA. 


O Presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, abriu o debate explicando aos presentes os motivos que levaram os servidores do Judiciário a realizar no ano passado a maior greve da história do Tribunal de Justiça, que durou onze dias. “A greve foi deflagrada para garantir o pagamento da nossa reposição inflacionária de 2014 e para garantir a implantação do índice de 21,7% nos vencimentos da categoria, direito confirmado por decisão judicial transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal. No entanto, a Procuradoria Geral do Estado recorreu contra a liminar concedida pela Desembargadora Nelma Sarney, que impedia o corte do ponto dos servidores que participaram do movimento paredista, fato que causou grande revolta entre os servidores do Judiciário que tiveram descontada por isso uma parcela significativa de seus proventos”, declarou.


As lideranças presentes apresentaram sua opinião sobre iniciativa da Procuradoria Geral do Estado. O primeiro a se pronunciar foi o Diretor de Assuntos Legislativos da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil–CSPB, João Paulo "JOTAPÊ" Ribeiro, dirigente também da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB. “Vejo de forma lamentável essa situação, que mostra o despreparo que os gestores públicos possuem em relação aos servidores públicos nas três esferas. Os trabalhadores não são ouvidos”, enfatizou.​​

Para a Deputada Estadual Andrea Murad -PMDB, a ausência de leis faz com que decisões sejam tomadas sem nenhuma prudência. “Os trabalhadores possuem direitos e precisam de mais apoio na Assembleia. Para isso deve haver um diálogo para sabermos o que vocês esperam do Legislativo e sabermos o que é possível fazermos pelos trabalhadores. Estarei pronta para ajudá-los da melhor forma possível. É lamentável que a postura do governo tenha sido essa do radicalismo. Pois poderia ter sido acordado de outra forma, visto que vocês lutam por algo legítimo. O governo deve olhar principalmente pelo povo e pelos seus trabalhadores”, declarou a parlamentar.

A decisão da Procuradoria do Estado também não foi bem vista pelo Presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT, Weber Henrique Nascimento Marques. “É inexplicável. Será que essa decisão tem por trás vários o interesse de perseguir o SINDJUS-MA? São perguntas que não podemos deixar sem resposta. O primeiro passo é esta reunião com as organizações, porque, afinal de contas,  nós que estamos aqui também somos trabalhadores. Isso é um ato sério e não podemos nos calar diante dessa situação, porque nunca ocorreu esse caso com nenhuma outra entidade sindical. Vamos unir forças junto com o SINDJUS-MA”, afirmou Weber Henrique.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão –Sinpol, Heleudo Moreira também  agradeceu o convite e a iniciativa do SINDJUS-MA de convidar as entidades sindicais para participarem do debate. "Estamos aqui para sermos solidários e devemos nos unir contra esse tipo de atitude para que isso não prospere no movimento sindical. Precisamos lutar agora para que isso não se repita. Não podemos aceitar seja de quem for atitudes como estas, pois eu também ainda não tinha visto ocorrer em nosso estado decisões assim”, disse o sindicalista.


Nota de Desagravo e Solidariedade

Ao final do encontro, os participantes da reunião decidiram assinar uma Nota de Desagravo e Solidariedade aos servidores do Tribunal de Justiça. Todos foram unânimes em manifestar apoio ao movimento reivindicatório dos servidores do Judiciário, que culminou na greve geral da categoria realizada em novembro de 2014, afirmando ainda serem o corte dos salários dos trabalhadores, decorrente da decisão judicial provocada pelo Procurador Geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia.

A lideranças manifestaram também sua confiança no reexame dessa decisão pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que julgará na quarta-feira, 11/02, os Embargos Infringentes protocolados pelo Sindjus-MA, no intuito de garantir o restabelecimento da decisão liminar que impedia o corte dos salários dos servidores e de garantir também a imediata devolução dos valores já descontados. 

O representante da CSPB, João Paulo Ribeiro, propôs que as entidades formalizem um um pedido á Assembleia Legislativa para que seja realizada uma audiência pública, com o objetivo de debater o motivo pelo o Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia, pediu a cassação da liminar obtida pelo Sindjus-MA, que impedia o corte de ponto dos servidores que participaram da greve no Tribunal de Justiça em novembro de 2014. Ele também defendeu a formação de mesas permanentes de negociação entre a administração e as entidades sindicais, no âmbito dos Três Poderes no Estado do Maranhão. Essas propostas foram aceitas por todos os presentes. 

A Nota Pública de Desagravo e Solidariedade será agora encaminhada ao governador Flávio Dino, no intuito das entidades sindicais serem por ele recebidas para tratar do fato ocorrido com o Sindjus-MA. 

Veja a relação de signatários da Nota de Desagravo:

João Paulo Ribeiro - Diretor de Assuntos Legislativos da CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL  (CSPB ) e Diretor Nacional de Assuntos dos Trabalhadores do Serviço Público da CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL (CTB).

José Carlos Nunes - Deputado Federal (PT/MA)

Andrea Murad - Deputada Estadual (PMDB/MA)

José Antonio Heluy - Assessor do Gabinete do Deputado Estadual ZÉ INÁCIO (PT/MA)

Yglesio Luciano Moyses - Professor Doutor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Primeiro Suplente de Deputado Estadual (PT/MA)

Weber Henrique Nascimento Marques - Presidente do SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO (SIGMEMA) e da UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES (UGT/MA)

Raimundo Henrique da Silva - Presidente da FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DO MARANHÃO e Presidente da NOVA CENTRAL SINDICAL DOS TRABALHADORES NO MARANHÃO (NCST/MA)

Joel da Conceição Ferreira Nascimento - Diretor do SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO LUIS (MA) e Presidente da CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL (CTB/MA)

Luis Carlos Noleto Chaves - Presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO (SINDSALEM) e Representante da COORDENAÇÃO NACIONAL DE LUTAS (CONLUTAS)

Dom Xavier Gilles - Bispo Emérito de Viana (MA) e Presidente da ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE SÃO LUIS  (APAC)

Claudia Santos - Pastora da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Cohatrac IV - São Luís (MA).

Luis Antonio Pedrosa - Presidente da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO MARANHÃO (OAB/MA)

Francisco Saraiva da Silva Junior - Presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES DA FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA  (SINFA/MA) e representante da FORÇA SINDICAL NO MARANHÃO (FS/MA)

Antonio Carlos Pinheiro - Presidente do SINDICATO DOS JOALHEIROS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINTRAJOIA/MA)

Cecilia Aparecida Amin Castro - Secretária da COMISSÃO JUSTIÇA E PAZ DA ARQUIDIOCESE DE SÃO LUIS (MA)

Victor Azevedo Segundo - Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS DO ESTADO DO MARANHÃO (ANAJUD)

Henrique Ribeiro - Assessor do Gabinete do Deputado Federal ZÉ CARLOS NUNES (PT/MA)

Mary Braga Monteiro - Diretora Geral do SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO MARANHÃO (SINPROESSEMA)

Josemary Sousa dos Santos - Diretora de Cultura do SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO MARANHÃO (SINPROESSEMA)

Maria Lindalva da Graça - Secretária Geral da União Geral dos Trabalhadores no Maranhão (UGT/MA)

Erickson Dias Carneiro - Tesoureiro da ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS DO ESTADO DO MARANHÃO (ANAJUD)


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