O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) divulga a lista dos 1.956 servidores do Judiciário maranhense que ajuizaram ação reivindicando o percentual de 21,7% nos salários retroativos a marco de 2006. os servidores beneficiados  ocupam cargos de nível fundamental e médio no tribunal de Justiça do Maranhão. 

O vice-presidente do SINDJUS-MA, Márcio Luís Andrade Souza, disse que a lista “é a prova de mais um compromisso vitorioso firmado entre o SINDJUS-MA e os servidores do Judiciário. Agora a nossa meta é fazer com que essas ações se transformem em precatórios até o dia 1º de julho para que no próximo ano, os servidores possam receber os valores das suas ações judiciais”, disse Márcio Luís.

O assessor jurídico do SINDJUS-MA, Pedro Duailibe Mascarenhas, responsável pela ação esclarece: “os servidores constantes na lista que estão destacados com asterisco (*), tiveram o seu processo desmembrado por determinação do juiz de direito da 2ª vara da Fazenda Pública, devendo ser considerado como válido o número do processo indicado nesta lista.”

São duas as ações que incorporam os 21,7% aos salários dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão: uma para os filiados em setembro de 2014 e a outra para todos os servidores em janeiro de 2015.

O advogado Pedro Duailibe Marcarenhas informou ainda, que “a nossa execução é segura com os cálculos devidamente apurados ( utilização da base de cálculo dos 11,98%, aplicação de juros e correção monetária de forma adequada, bem como para efeitos de diminuição significativa no pagamento do imposto de renda), não devendo o servidor buscar advogados aventureiros para a execução das duas ações patrocinadas pelo SINDJUS-MA, vez que existem advogados utilizando das nossas ações e com falsas promessas de celeridade”, explicou Pedro Duailibe.

O Secretário de Imprensa do SINDJUS-MA, Artur  Estevam, explicou que “essa medida é uma resposta  do Sindicato a uma reivindicação  da categoria, uma vez que  essa ação demorou oito anos e após a decisão, os servidores poderão buscar os retroativos. A assessoria jurídica do SINDJUS-MA já tem experiência  como os 11,98% da URV. Agora é esperar para que haja maior celeridade nas varas da Fazenda Pública, visto que é de interesse de todos os servidores”, disse Artur Estevam.

A divulgação da lista foi motivo de comemoração para os servidores que tiveram as ações ajuizadas. A servidora Graciângela Ascenção que é lotada no cerimonial do Tribunal de Justiça comentou a divulgação da lista: “essa causa iniciou-se em 2006 quando entrei no Tribunal, e demorou quase oito anos. Para mim e para os demais servidores era algo distante, mas com a persistência e coragem, o Sindicato não desistiu, indo a última instância e garantindo um direito que é de todos nós filiados ao SINDJUS-MA”, disse a servidora.

A assessoria jurídica do Sindicato orienta que os servidores que não tiveram seus nomes incluídos na lista,  devem procurar imediatamente o  Secretário Geral do SINDJUS-MA Márcio Luís pelo telefone (98) 9 9163-8377.

O servidor que não encaminhou a documentação precisa enviar as fichas financeiras desde 2006 ou desde o ano de ingresso, bem como procuração e contrato constantes na página do SINDJUS-MA.


Clique aqui e baixe a lista ​atualizada da execução dos 21,7%