O presidente Aníbal Lins do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) recebeu a visita do presidente da Força Sindical Frazão Oliveira, nesta quinta-feira (19/03).

Frazão Oliveira veio comunicar ao SINDJUS-MA o convite feito pelo Secretário de Articulação Política do Estado, Márcio Jerry Barroso, às Centrais Sindicais para uma reunião preparatória amanhã no Palácio dos Leões, com o Governador Flávio Dino para discutir a pauta unificada dos trabalhadores. 

O encontro entre o movimento sindical e o Governo do Estado foi provocado pelo pedido de audiência protocolado pelas Centrais Sindicais, no dia 24 de fevereiro passado, endereçado ao Governador Flávio Dino, com o intuito de discutir as ações de ilegalidade das greves dos servidores públicos estaduais promovidas pela Procuradoria Geral do Estado – PGE. 

Entre estas ações se inclui aquela ajuizada pela PGE de ilegalidade da greve dos servidores do Poder Judiciário, realizada em novembro de 2014, que visava garantir o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, que assegurou o direito aos servidores do TJ-MA de terem seus vencimentos corrigidos pelo índice de 21,7%. 


Aníbal Lins falou da confiança do Sindicato e dos servidores do Judiciário nas Centrais Sindicais. “Nós nos sentimos representados pelas Centrais Sindicais e acreditamos que serão muito bem conduzidas as negociações com o governo em defesa do direito dos trabalhadores, para garantir o interesse público um presente e um futuro melhor para todos”, disse o presidente do SINDJUS-MA.

Frazão Oliveira também falou da expectativa das Centrais Sindicais sobre a audiência com o Governo do Estado. “A Força Sindical se sente parte integrante dessa luta por representar uma expressiva parte dos trabalhadores do Maranhão. Assim como a Força Sindical, as Centrais Sindicais e os demais Sindicatos também são contra as ações da PGE que pretendem suprimir o direito de greve dos trabalhadores. Por isso estamos engajados em cobrar uma posição do governador Flávio Dino para que ele ponha fim na sua intenção em restringir o direito de greve dos trabalhadores”, disse Frazão Oliveira, presidente da Força Sindical.

Durante o encontro com o representante da Força Sindical, Aníbal Lins defendeu que o governo formalize a desistência no Supremo Tribunal Federal - STF da ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 317, que foi arquivada pelo Ministro Celso de Mello no dia 15 de dezembro de 2014, com a qual o governo pretende revogar o reajuste de 21, 7% aos servidores públicos do Maranhão, e abra as negociações com todas as categorias, de modo a compor as reivindicações dos trabalhadores com a capacidade orçamentária do Estado. "Essa composição deve incluir, obrigatoriamente, o fim das ações de ilegalidade das greves, a quitação dos precatórios e o respeito aos direitos constitucionais dos trabalhadores", completou.  

Aníbal Lins confirmou sua presença na reunião das Centrais Sindicais com o Governo do Estado. Ele também informou que requereu da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, da qual é Vice-Secretário Geral, para que se habilite nos autos da ADPF 317 e possa atuar como "amicus curiae" no Supremo Tribunal Federal, ajudando no trabalho de convencimento dos ministros para que confirmem em plenário o voto do Ministro Relator Celso de Mello, de não conhecer e determinar o arquivamento do pedido feito pelo Governo do Maranhão para anular as ações dos 21,7% ganhas pelas entidades de classe representativas do funcionalismo público estadual.