Em visita à Corregedora Geral da Justiça do Maranhão, Desembargadora Nelma Sarney, na manhã desta terça-feira (31), representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão(SINDJUS-MA) apresentaram algumas propostas da categoria para melhorar os serviços forenses. A principal iniciativa buscada pelo sindicato é a criação da Central Metropolitana de Cumprimento de Mandados, cuja finalidade seria atender a Comarca da Ilha de São Luís.

De acordo com Aníbal Lins, presidente do SINDJUS-MA, a Central Metropolitana é um desdobramento natural da proposta de criação da Comarca da Ilha, que foi instalada em 2013. Segundo o presidente, a nova unidade, se instalada, vai concentrar todos os oficiais da Ilha, que passarão a atender aos termos judiciários de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, conforme a demanda apresentada.

Alterações no plantão judicial foi outro assunto tratado durante a visita. O SINDJUS-MA pleiteia a concessão de folgas para os servidores que atuarem durante o plantão judicial, que funciona no período noturno dos dias úteis, finais de semana e feriados. “Não há regulamentação prevendo compensação com a folga para servidores que ficam no plantão. No dia seguinte eles têm que dar expediente normal e isso é muito penoso. O tema engloba outras questões, como a possibilidade de pagamento de horas extras. Mas queremos, pelo menos, a folga para o descanso legal do servidor que trabalha durante a noite toda”, reivindicou.

Nelma Sarney recebeu bem as propostas, as quais serão analisadas. Disse que é necessária cautela e sugeriu a criação de uma comissão de transição para elaborar o projeto de instalação da central. Uma das preocupações da Corregedora é que, caso criada a Central, não haja acúmulo de muitos mandados oriundos dos termos de origem. Ela propôs a criação de uma força tarefa de oficiais de outras comarcas para cumprir todo estoque de mandados existentes na ilha, caso o projeto avance. 

O Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Tyrone Santos, informou na reunião que enviará uma cópia do projeto de instalação da Central Metropolitana para análise pelo SINDJUS-MA a fim de que esse possa dar sugestões para aprimorar a proposta final.  Segundo a Corregedora Nelma Sarney, nada será implementado sem ouvir as sugestões dos oficiais de justiça e dos diretores dos fóruns da Ilha de São Luís

Participaram da reunião os juízes corregedores Tyrone Silva e Francisca Galiza e, também, a juíza coordenadora do Sistema de Juizados do Maranhão, Marcia Chaves.

Porte de Arma

Anibal também apresentou as dificuldades que os oficiais estão tendo para renovação do porte de arma e pediu apoio da Corregedoria junto à Polícia Federal para facilitar o procedimento. “O SINDJUS-MA vai elaborar uma exposição de motivos para o órgão submeter ao setor jurídico, no qual constará a atual situação desse pleito, estatísticas com ocorrência de assaltos sofridos pelos oficiais durante o exercício da função e sugerindo como a Corregedoria poderia se manifestar em apoio à luta da classe pelo porte de arma”, concluiu Anibal Lins.

Como afirmou o oficial Rômulo Neves de São José de Ribamar, que também participou da reunião. "Atualmente não há regulamentação que garanta que toda categoria tenha o porte de arma. Todo porte é adquirido de forma independente por cada oficial, que está encontrando dificuldade para a renovação do porte. Hoje, somos vítimas de assaltos e até agressões em diversos bairros da Ilha”.