Uma comissão do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS-MA), formada por Aníbal Lins (Presidente), Márcio Luís(Secretário Geral), Pedro Davi (Segundo Secretário) e pelos servidores Marcos Eduardo e Emanoel  Jansen,  esteve hoje (31/03) com o Desembargador Marcelino Everton do Tribunal de Justiça do Maranhão - TJMA.
 
O Desembargador Marcelino Everton é relator da Ação Civil Pública ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) em novembro de 2014, que pede a decretação da ilegalidade da greve dos servidores do Judiciário, ocorrida no ano passado para garantir o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal, que deu ganho de causa ao SINDJUS-MA na ação de cobrança de incorporação do índice dos 21,7% aos vencimentos da categoria e também o pagamento das perdas inflacionárias de 4,3% referentes ao ano de 2013. O desembargador também é o relator da Ação Rescisória ajuizada pela PGE-MA contra  a ação dos 21,7% ganha pelo SINDJUS-MA em favor dos servidores do Judiciário no STF. 
 
A comissão do SINDJUS-MA foi fazer dois pedidos ao desembargador. O  primeiro é que ele julgue em caráter de urgência  a Ação Rescisória dos 21,7% ajuizada pela PGE-MA. O segundo pedido é em relação a Ação Civil Pública ajuizada pela PGE, que pede a decretação da  ilegalidade da greve dos servidores do Judiciário ocorrida em novembro de 2014. Os sindicalistas querem que o desembargador analise a petição interposta pelo SINDJUS-MA, pedindo a realização de  uma audiência de conciliação entre o sindicato e a administração do TJMA, com a participação da PGE-MA, a fim de que se chegue a um acordo de composição entre as partes para por fim a Ação de Ilegalidade da Greve.


A proposta de realização de audiência pública para formalização de acordo de conciliação foi acertada entre o SINDJUS-MA e os demais sindicatos  dos servidores públicos estaduais em reunião com representantes do Governo do Estado do Maranhão e representantes das Centrais Sindicais, ocorrida no último dia 23 de março. Esta reunião tratou das ações de ilegalidade de greve ajuizadas pela PGE contra diversos sindicatos de servidores públicos estaduais e buscou encontrar uma forma de resolver essas situações de conflito mediante acordo entre as partes envolvidas. Os sindicatos agora estão peticionando para solicitar a realização dessas audiências de conciliação.
 
“No caso do SINDJUS-MA, nós já protocolamos o nosso pedido de audiência de conciliação.  Caberá agora ao desembargador decidir sobre o nosso pedido de conciliação e por um ponto final nesse conflito, valendo-se para isso da própria possibilidade admitida pela lei de greve e garantindo com isso a devolução dos dias descontados no ponto dos servidores que participaram do movimento paredista,” destacou o Presidente do SINDJUS-MA, Aníbal  Lins.
 
O Desembargador Marcelino Everton disse que vai analisar os pedidos feitos pelo sindicato.