Em reunião plenária no último sábado, 30 de maio, no auditório do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS/MA, oficiais de justiça admitidos mediante exigência de formação escolar de nível superior completo, mas enquadrados na tabela de vencimentos de nível médio pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, decidiram, por unanimidade, acolher a indicação da assessoria jurídica do sindicato de contratarem o Escritório de Advocacia WAMBIER E ARRUDA ALVIM WAMBIER ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA, com o intuito de atuar nos processos de interesse da categoria, que tratam do enquadramento do cargo de oficial de justiça do Poder Judiciário do Estado do Maranhão na carreira e tabela de vencimentos de nível superior.

Por unanimidade, os oficiais de justiça também concordaram do SINDJUS-MA realizar a cobrança do valor a ser pago exclusivamente por cada filiado ocupante do cargo de oficial de justiça, no intuito de proceder a arrecadação do montante de recursos necessários para pagamento dos honorários a serem pagos pela contratação do Escritório de Advocacia WAMBIER E ARRUDA ALVIM WAMBIER ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA para atuar nos processos de interesse desses servidores em tramitação no Supremo Tribunal Federal - STF. O valor será de R$ 637 mil reais, sendo R$187 mil de honorários e pró-labore, e o restante de R$ 450 mil pagos, após o êxito no STF.

O valor a ser pago por cada oficial de justiça pela contratação do referido Escritório de Advocacia, bem como o número de parcelas a serem descontadas nos contracheques exclusivamente dos servidores alcançados pelos efeitos das referidas ações judiciais, ora em tramitação no STF, serão objeto de nova reunião plenária aberta à participação de todos os oficiais de justiça do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, filiados ao SINDJUS-MA, que ficou de antemão acertada que acontecerá no dia 13 de junho, sábado, às 10 horas, no auditório do sindicato, na Rua das Cajazeiras, 43, Centro, em São Luís.


Ao final da plenária os presentes decidiram que o sindicato deverá estender a todos os oficiais de justiça sindicalizados o rateio do custo total de contratação do Escritório de Advocacia WAMBIER E ARRUDA ALVIM WAMBIER ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA. "Os efeitos do eventual êxito dessas ações no STF beneficiarão todos os servidores ocupantes do cargo de oficial de justiça do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, e não apenas aqueles admitidos pelo nível superior, razão pela qual é a hora de todos, sem exceção, demonstrarem consciência, unidade e interesse em contribuir", declarou Eduardo Marcos, oficial de justiça da Vara de Execuções Penais de São Luís.

O oficial de justiça Fernando Baima, da Central de Cumprimento de Mandados do Fórum de São Luís, propôs que a direção do SINDJUS-MA faça um levantamento dos oficiais de justiça que ainda não são sindicalizados para que estes também participem do rateio dos custos de contratação do escritório de advocacia com sede em Brasília, de modo a diminuir o custo individual daqueles que já são sindicalizados. "Todos os que vão se beneficiar com o possível êxito dessas ações devem ser convocados agora a colaborar. A hora é essa", defendeu.

ADPF 317

O Escritório de Advocacia WAMBIER E ARRUDA ALVIM WAMBIER ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA atuou com êxito no STF, na defesa da equiparação salarial dos Delegados da Polícia Civil com os Procuradores do Estado do Maranhão, e foi indicado pela Assessoria Jurídica do SINPOL - SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS para atuar também no julgamento da ADPF 317 pelo Supremo Tribunal Federal. Mas a contratação desse escritório para atuar na ADPF ainda não está fechada, pois falta ainda a confirmação dos demais sindicatos de servidores públicos estaduais maranhenses de que participarão do rateio pagamento dos honorários contratuais juntamente conosco", declarou o Presidente do SINDJUS-MA, Aníbal Lins.

Segundo Lins, a direção do SINDJUS-MA avalia ainda as propostas de contratação dos escritórios dos advogados Sepúlveda Pertence, Nilson Naves, César Brito e Ibaneis Rocha Barros Junior, todos com sede em Brasília (DF) e forte atuação junto aos Tribunais Superiores, para decidir qual afinal contratar para atuar no julgamento da ADPF 317 no Supremo Tribunal Federal. "Após ouvir a posição dos demais sindicatos, tomaremos a nossa decisão, o que deve acontecer ainda esta semana para levarmos ao conhecimento de todos os nossos filiados, na assembleia geral que realizaremos na próxima sexta-feira (5/6), em nossa sede recreativa na Estrada da Raposa", finalizou.