Na manhã desta sexta-feira, 05 de junho, centenas de trabalhadores que participaram da assembleia geral extraordinária do Sindicato dos Servidores da Justiça (SINDJUS-MA), realizada na sede recreativa do Sindicato, na estrada da Raposa/Cumbique se reuniram para discutir o projeto de Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e deliberar qual será a posição oficial em relação às propostas da administração.


As propostas da administração do TJMA para o Novo PCCV foram apresentadas à categoria pelo Presidente do SINDJUS-MA, Aníbal Lins, pelo vice-presidente Fredson Costa e pelo Secretário Geral Márcio Luís Andrade. Também participaram da assembleia geral o Vice-Secretário Geral do SINDJUS-MA Pedro Davi, o Tesoureiro Fagner Damasceno, o Secretário de Imprensa Artur Estevam, a Secretária de Patrimônio Janira Teixeira, o Secretário de Assuntos Jurídicos Rivelino Pereira e o Secretário de Esportes e Lazer Antônio Coutinho. A Comissão Paritária que elaborou a proposta do Novo PCCV do SINDJUS/MA esteve representada pelos servidores Emanoel Jansen, Zé Carlos, Francisco Marques e Carlindo Filho.


Após o relatório feito pelos diretores do SINDJUS-MA sobre as propostas acolhidas incluídas no projeto do Novo PCCV, bem como sobre as que foram rejeitadas pela Comissão do Tribunal de Justiça, os servidores fizeram uma avaliação sobre o projeto e decidiram apoiar a aprovação dos avanços contidos no projeto apresentado pelo presidente da comissão, Desembargador Lourival Serejo. “Segundo entendemos, houve avanços sim no projeto elaborado pela comissão presidida pelo Desembargador Lourival Serejo. No entanto, ainda há distorções nessa proposta que precisam ser corrigidas. Sabíamos que não seria uma tarefa fácil elaborar um novo PCCV, devido às várias distorções no atual plano, e porque o Sindicato, que representa os interesses dos servidores, tinha apenas um voto na comissão do TJ, enquanto que tínhamos quatro votos que eram de interesse do Tribunal de Justiça”, relembrou Fredson Costa.


As propostas do projeto de Novo PCCV do Tribunal de Justiça que receberam o apoio dos servidores na assembleia geral foram: 1) estruturação das carreiras dos servidores efetivos apenas em dois níveis de escolaridade, médio e superior; 2) extinção das carreiras de nível fundamental e enquadramento dos auxiliares judiciários na tabela de vencimentos de nível médio; 3) fixação do mês de janeiro como data base para revisão geral e anual da remuneração dos servidores do Judiciário; 4) correção dos índices das progressões e adicionais de qualificação; 5) destinação de 50% dos cargos comissionados para servidores do quadro efetivo; 6) criação do auxilio creche.


Por unanimidade, os servidores decidiram também que o SINDJUS-MA deve fazer uma exposição de motivos para os desembargadores, propondo a rediscussão e aprovação na forma de emendas de todas propostas que foram rejeitadas pela Comissão do PCCV do TJMA. Quanto à tabela de vencimentos, os servidores rejeitaram a proposta do Tribunal de Justiça de manter três tabelas de nível médio e uma de nível superior. A categoria aprovou que o sindicato deve intensificar o trabalho de visitas aos desembargadores, no sentido de convencê-los a inserir no novo plano uma tabela única de vencimentos de nível médio e outra de nível superior, devendo ser a tabela de nível médio correspondente a 60% dos vencimentos da carreira única de nível superior.  


Como referência para fixação da nova tabela salarial dos servidores do quadro efetivo do Tribunal de Justiça, a assembleia geral do SINDJUS/MA aprovou que seja adoção do vencimento inicial da carreira de nível superior dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). “Com isso o vencimento inicial da carreira de nível superior do Novo PCCV dos servidores do TJMA ficaria em 10,9 mil reais, enquanto que o vencimento inicial da carreira de nível médio seria 60% desse valor, ou seja, 6,5 mil reais”, disse Márcio Luis, secretário geral do SINDJUS-MA.

Veja abaixo a proposta de Nova Tabela de Vencimentos dos Servidores do TJMA, aprovada por consenso pelos servidores que participaram da assembleia geral do SINDJUS-MA.



Comissão do Novo PCCV Ampliada


Durante a Assembleia Geral, os servidores também aprovaram a inclusão de mais membros na Comissão Paritária do SINDJUS-MA do Novo PCCV. Esses servidores atuarão no apoio à Diretoria do SINDJUS-MA na mobilização dos servidores e no trabalho de convencimento dos desembargadores para garantir a aprovação do Novo PCCV, com as propostas de emendas aprovadas pela categoria.

Os novos membros da Comissão do PCCV do SINDJUS-MA eleitos pela assembleia geral são os seguintes: George de Jesus Ferreira (Auxiliar Judiciário), Artur Filho (Técnico Judiciário), Damião (Analista Judiciário), Airton (Comissário de Justiça) e Élida Rosa (Oficiala de Justiça). “Esses companheiros se somam, a partir de agora, aos companheiros Emanoel Jansen, José Carlos, Francisco Marques, Arlinda Reis e Carlindo Filho, e à diretoria do SINDJUS-MA, na luta pela aprovação de nossos pleitos no Pleno do Tribunal de Justiça”, declarou Aníbal Lins.

Ações Judiciais do SINDJUS-MA


Durante a Assembleia, o advogado Pedro Duailibe, Assessor Jurídico do SINDJUS-MA, prestou informes à categoria sobre as principais ações judiciais sob a responsabilidade do sindicato.

- Execuções dos 21,7% – O advogado Pedro Duailibe falou aos servidores sobre a dificuldade para realização das execuções das ações dos 21,7% até o dia 1º de junho, em virtude da morosidade das Varas da Fazenda Pública de São Luís despacharem os processos de interesse dos servidores. “Na próxima segunda-feira vamos entregar aos juízes as relações de processos que estão prontos para homologação e expedição de precatórios. Desse modo veremos o que é possível adiantar até o dia 01º de junho, para que não percamos um ano”, enfatizou.

- ADPF 317 – O Assessor Jurídico Pedro Duailibe esclareceu que há uma ação rescisória da PGE, tentando anular a sentença que garantiu no Supremo Tribunal de Justiça a ação dos 21,7% para os servidores do Poder Judiciário. Essa ação deve entrar em pauta para julgamento no Tribunal de Justiça na sessão do próximo dia 17 de junho. “Não existe fundamentação para essa rescisória. Ela é apenas uma tentativa do Estado de prolongar os efeitos dessa decisão do STF, que beneficiou os servidores. Mas o SINDJUS-MA está se juntando com outros sindicatos para que haja um rateio para escolha de um escritório com amplo trânsito no Supremo, para que seja acompanhada a ADPF, e confirmado o direito dos servidores”, disse Pedro Duailibe.

O SINDJUS-MA e outros sindicatos de servidores públicos estaduais maranhenses já se decidiram pela contratação do escritório de advocacia da doutora Teresa Alvim para atuar em defesa da categoria no julgamento da ADPF 317 no STF.

Por sua vez, os advogados desses sindicatos vão se reunir para contratar um segundo escritório em Brasília, com o intuito de atuar em conjunto com a doutora Teresa Alvim no julgamento da ADPF 317, otimizando assim as chances de vitória dos trabalhadores no Supremo Tribunal Federal.

Momento Cultural 


Os servidores participaram do lançamento da obra “Quem disse que os homens não choram?” do escritor e sócio-filiado do SINDJUS-MA, Rafael Rodrigues.


O jovem do escritor autografou vários livros e ainda presenteou a categoria com o sorteio de cinco exemplares. Os ganhadores do sorteio foram os seguintes servidores: Rosemberg Costa da comarca de Timon, Kleber Silva Santos da comarca de Imperatriz, Enoque Bringel da comarca de Timon, Atalita Fernanda da comarca de São Luís, e Francisco Albuquerque da comarca de Balsas.


“Fiquei feliz pela atenção e apoio do SINDJUS-MA durante o lançamento do livro e dos colegas que hoje me prestigiaram e realmente tiveram interesse sobre o livro”, disse Rafael.

Votações pela Internet

A assembleia geral se encerrou com a eleição, por aclamação, dos servidores José Wilson e Ivo Desidério (auxiliares judiciários) para compor uma comissão de trabalho, ao lado dos diretores do SINDJUS-MA Pedro Davi, Fagner Damasceno e George de Jesus, que ficou responsável por organizar um plebiscito na categoria, que vai decidir pela adoção da quota mínima de 30% de mulheres nos cargos de direção do sindicato. 

Esse plebiscito deverá ocorrer por meio eletrônico (internet) e servirá como experiência-piloto para adoção futuramente dessa via para a eleição dos membros da diretoria, do conselho fiscal e dos representantes sindicais regionais do SINDJUS-MA, experiência já adotada com segurança e total êxito pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e outras entidades de classe brasileiras.

Votações pela Internet

A assembleia geral se encerrou com a eleição, por aclamação, dos servidores José Wilson e Ivo Desidério (auxiliares judiciários) para compor uma comissão de trabalho, ao lado dos diretores do SINDJUS-MA Pedro Davi, Fagner Damasceno e George de Jesus, que ficou responsável por organizar um plebiscito na categoria, que vai decidir pela adoção da quota mínima de 30% de mulheres nos cargos de direção do sindicato. 

Esse plebiscito deverá ocorrer por meio eletrônico (internet) e servirá como experiência-piloto para adoção futuramente dessa via para a eleição dos membros da diretoria, do conselho fiscal e dos representantes sindicais regionais do SINDJUS-MA, experiência já adotada com segurança e total êxito pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e outras entidades de classe brasileiras.