Os Oficiais de Justiça do Poder Judiciário do Estado do Maranhão estão convocados pelo Secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA), Rivelino Alves Pereira, para participarem de reunião neste sábado, 13 de junho,  às 10 horas, na sede do Sindicato.

O objetivo da reunião será prestar informações sobre o andamento das ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal, que tratam do enquadramento do cargo de Oficial de Justiça na carreira e na tabela única de vencimentos de nível superior. As referidas ações estão a cargo do escritório de advocacia WAMBIER E ARRUDA ALVIM - WAMBIER ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA, com atuação em Brasília (DF).

Na oportunidade, os oficiais de justiça também decidirão também o número de parcelas que caberá a cada um destes servidores do rateio entre os mesmos dos custos da contratação do referido escritório de advocacia, no intuito de otimizar as chances de êxito da categoria no julgamento de suas ações de seu interesse no Supremo Tribunal Federal - STF.

A arrecadação do montante de recursos necessários para pagamento dos honorários a serem pagos pela contratação do escritório de advocacia será de R$ 637 mil reais, sendo R$187 mil de honorários de pró-labore, e do restante de R$ 450 mil pagos mediante o transito em julgado com êxito dessas ações no STF.  As ações judiciais ora em questão têm como relatores no Supremo Tribunal Federal, respectivamente, os ministros Dias Toffoli e Marco Aurelio Mello. A expectativa é que o julgamento das mesmas ocorra já nas próximas semanas. 

Segundo Rivelino Pereira, todos os oficiais de justiça estão convocados para participarem da reunião, independente da escolaridade pela qual tenham tido acesso ao cargo. "Além do enquadramento dos oficiais de justiça admitidos pelo nível superior, também está em discussão no STF a declaração de inconstitucionalidade da lei que retornou a exigência da escolaridade do nível superior para o nível médio para investidura no cargo no TJMA. Portanto, essas ações judiciais são de interesse de todos os OJ. Pois elas podem selar definitivamente o futuro dessa carreira no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão", declarou.