Diante da inflação galopante que assola a economia brasileira e a não-aprovação, até o presente momento, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) do projeto de lei que garanta o direito dos servidores à reposição das perdas inflacionárias de 2015, o Presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA), Anibal Lins, protocolou na manhã desta sexta-feira, 25/06, um pedido de audiência com a Presidente do Tribunal, Desembargadora Cleonice Freire, no intuito de discutirem, em caráter de urgência, uma solução de consenso para essa demanda da mais alta relevância para toda a categoria.

A administração do Tribunal de Justiça tem alegado não ter dotação orçamentária para pagamento da reposição anual das perdas inflacionárias de 2015. No entanto, desde janeiro último garantiu o pagamento da reposição das perdas inflacionárias dos magistrados e desembargadores e está na iminência de nomear trinta novos juízes. "A reposição inflacionária dos servidores é um direito da categoria e um dever da administração. Apesar do Tribunal alegar que não há orçamento, esse direito dos servidores é garantido pela Constituição Federal e previsto pela própria Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, urge que se encontre uma solução imediata para essa demanda dos trabalhadores", dise Anibal Lins.

O SINDJUS-MA convocou Assembleia Geral Extraordinária dos servidores do Judiciário para sábado, 04/07, para tratar do andamento das ações judiciais de interesse da categoria e, dentre outros assuntos, da luta pela aprovação do Novo PCCV - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e também do projeto de lei que garante o pagamento da perdas inflacionárias de 2015. "Contamos com a participação de todos os trabalhadores", conclamou o presidente Anibal Lins.

Clique aqui e veja o inteiro teor do ofício protocolado pelo SINDJUS-MA, em que pede audiência à Presidente Cleonice Freire para tratar da reposição das perdas inflacionárias de 2015.