Os Oficiais de Justiça filiados ao Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS/MA têm até a sexta-feira, 30/07, para enviarem suas autorizações individuais de desconto para contribuir no pagamento dos honorários contratados para que o escritório WAMBIER & ARRUDA ALVIM WAMBIER - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA atue no Supremo Tribunal Federal (STF) nas ações de interesse da categoria.

No momento, a Suprema Corte discute a inconstitucionalidade da lei que retornou o cargo de oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) do nível superior para o nível médio. Além disso, tramita no STF uma segunda ação ajuizada pelo SINDJUS-MA, que pede seja declarada a obrigação constitucional do Estado do Maranhão enquadrar os ocupantes do cargo de Oficial de Justiça na carreira e tabela única de vencimento de nível superior do Tribunal de Justiça. O julgamento de ambas ações no Supremo Tribunal Federal está previsto para acontecer em agosto. 

Após a entrega das declarações, o desconto será implantado na folha de pagamento do mês de agosto para o pagamento da 1° parcela e a 2° parcela na folha de setembro. O valor do rateio desses honorários por cada oficial de justiça ficou em R$ 1.166,00. Destes, os oficiais estão sendo convidados colaborar com uma parcela inicial de R$ 341,00, a ser paga de duas vezes, a titulo de honorários pró-labore. E, em caso de êxito, os oficiais de justiça deverão colaborar de R$ 825,00 para quitação dos honorários pró-êxito no STF. Este último valor poderá ser pago em quatro parcelas, mas somente em caso de obtida uma decisão final favorável aos oficiais de justiça maranhenses na Suprema Corte. 

Para aderir ao movimento e garantir o pagamento dos honorários dos advogados contratados para defender os oficiais de justiça no STF, estes servidores devem assinar o termo de autorização individual desconto no contracheque da sua colaboração pessoal. 

Todos os oficiais de justiça estão sendo convocados a baixar o formulário no link disponível no site do Sindjus-MA (clique aqui), preencher e assinar o Termo de Autorização Individual para Desconto em Folha de Pagamento, e enviar o documento em seguida para o endereço do sindicato ou para o seguinte e-mail: [email protected]

RUMO ÀS 500 ADESÕES

Centenas de oficiais de justiça já assinaram as autorizações de desconto e estão mobilizando em todas as comarcas do Estado para garantir o pagamento dos honorários dos advogados contratados pelo SINDJUS-MA para representar esses servidores no julgamento de suas ações no STF. 

Para o oficial de justiça João Batista Marques, lotado na comarca de Bacabal, a importância da união entre os colegas é fundamental para o êxito dessa luta de interesse da categoria. “Precisamos estar bem unidos nesse momento, deixar as especulações de lado e lutar por essa causa que é o bem maior, e pensar no grupo como um todo. Todas as nossas vitórias sempre foram ganhas quando estávamos unidos e fortes e desta vez com certeza não será diferente”, disse o servidor.

"Gostaria de fazer um pedido aos colegas oficiais de justiça de todas as comarcas do Estado para que participem do rateio para o pagamento dos honorários do escritório contratado para defender a nossa causa. O enquadramento do nosso cargo na tabela de nível superior do tribunal é de interesse da categoria e todos serão beneficiados. Quando nos juntamos e nos mobilizamos nosso potencial se multiplica e nossos objetivos se tornam mais fáceis de serem alcançados. Vamos à luta!", disse a oficiala de justiça Fabíola Alves Dowsley. 

"O SINDJUS-MA está se esforçando ao máximo para mobilizar os colegas para que até o dia 10 de julho, os 500 oficiais tenham assinado o termo de autorização e ajudado no rateio para o pagamento dos honorários para o escritório de advocacia, que vai atuar nas ações em favor dos oficiais de justiça", disse Aníbal Lins, presidente do SINDJUS-MA.