A Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA, em nota divulgada no seu portal na Internet, manifestou seu repúdio à campanha publicitária feita através de OUTDOORS do Fórum Estadual em Defesa do Serviço Público do Maranhão contra o possível acolhimento da Ação Rescisória 36586/2014 pelos desembargadores que integram a 2ª Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A referida ação foi ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão - PGE-MA, com o propósito de anular a decisão proferida pelo próprio Tribunal de Justiça, que garantiu aos servidores representados pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA, ocupantes dos cargos de nível médio e fundamental, a incorporação em seus vencimentos de diferenças salariais de 21,7%, em face de descumprimento de preceito constitucional pelo Estado do Maranhão. Esta decisão do TJMA foi posteriormente confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ e até pelo Supremo Tribunal Federal - STF.

Na matéria divulgada no portal da AMMA, o seu presidente, Juiz de Direito Gervásio Santos, atribuiu ao SINDJUS-MA o patrocínio da referida campanha publicitária.



Direito ao Contraditório

Ao tomar conhecimento da referida notícia, o presidente do SINDJUS-MA, Aníbal Lins, entrou prontamente em contato com o Juiz Gervásio Santos para informar que os OUTDOORS em questão são uma iniciativa de responsabilidade das associações e sindicatos dos servidores do Poder Executivo do Estado do Maranhão, apreensivas com a repercussão para os seus filiados com uma possível decisão desfavorável aos servidores do Judiciário no julgamento da Ação Rescisória 36.586/2014.

“O SINDJUS-MA não contratou, não pagou, não idealizou e nem assina esses OUTDOORS. Mas não vamos dizer para que não façam essa campanha. Pois entendemos o sentimento dessas lideranças, respeitamos a manifestação dessas entidades, e somos gratos à solidariedade das mesmas aos servidores do Judiciário contra a interferência política do Executivo nesse julgamento”, disse Aníbal Lins.

Prestados esses esclarecimentos ao juiz Gervásio Santos, este também esclareceu a posição da AMMA contrária a qualquer forma de influência política sobre os julgamentos dos juízes. Quanto à referência ao SINDJUS-MA na matéria veiculada no portal da Associação dos Magistrados, ele disse ainda que determinaria a retificação da matéria, o que foi feito em seguida.