Reunidos nesta segunda-feira, 17/08, em Brasília (DF), dirigentes e advogados do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS/MA definiram as estratégias de atuação da assessoria jurídica da entidade para garantir a manutenção do direito dos servidores ocupantes dos cargos de nível médio, fundamental e comissionados do Tribunal de Justiça do Maranhão à incorporação do índice de 21,7% aos vencimentos.

A reunião aconteceu no escritório dos advogados da banca Luis Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier, Patrícia Yamasaki Teixeira e André Roller, que atuam, juntamente com os advogados Pedro Duailibe Mascarenhas e Doriana Camello, na Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 317 no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Ação Rescisória 36.586/2014 no Tribunal de Justiça do Maranhão, na defesa dos servidores representados pelo SINDJUS-MA.

Durante o encontro, ficou definido que os advogados do escritório WAMBIER & ARRUDA ALVIM WAMBIER serão habilitados pelo Doutor Pedro Duailibe na Ação Rescisória 36.586/2014. A partir de agora, os dois escritórios atuarão em conjunto em todas as fases restantes da rescisória, defendendo o improvimento do pedido da Procuradoria do Estado do Maranhão - PGE/MA de retirada do índice de 21,7% incorporado aos vencimentos dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão por determinação do STF. 

Quanto à ADPF 317, os advogados do escritório WAMBIER & ARRUDA ALVIM WAMBIER continuarão atuando no sentido da manutenção da decisão do Ministro Relator Celso de Mello de não conhecer e de determinar o arquivamento da referida ação ajuizada pelo Governador do Maranhão, no intuito de sustar a execução judicial das ações de cobrança dos 21,7% do SINDJUS-MA e das entidades entidades de classe das diversas categorias do funcionalismo público estadual maranhense.

Também participaram da reunião com os Assessores Jurídicos do SINDJUS-MA, que definiu a linha de atuação da entidade nas próximas fases processuais da ADPF 317 e da Ação Rescisória 36.586/2014, o Presidente Anibal Lins, o Vice-Presidente Fredson Costa e o Tesoureiro Fagner Damasceno. 


"O encontro foi muito proveitoso. Os advogados definiram uma linha de atuação conjunta para garantir nosso êxito, tanto na Ação Rescisória como na ADPF. Volto ainda mais otimista na nossa vitória e convencido do acerto que foi nossa decisão de firmarmos essa parceria com o escritório do Professor Luis Wambier. Fiquem todos certos de que estamos fazendo o máximo e o melhor ao nosso alcance para bem defender e proteger os direitos de todos servidores representados pelo SINDJUS-MA e para garantir que os 21,7% continuem incorporados aos vencimentos da categoria", finalizou Anibal Lins.