Por convocação do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS-MA, os servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão se reúnem em assembleia geral extraordinária no próximo sábado, 29/08, a partir das 10 horas, no Clube Social e Recreativo do Sindicato, na Estrada da Raposa.

Dentre outros assuntos, a assembleia geral decidirá sobre indicativo de greve geral por tempo indeterminado, em protesto contra a possível retirada dos 21,7% dos vencimentos dos servidores e pelo não pagamento das perdas inflacionárias de 2015. Além das medidas judiciais já encaminhadas pela direção do SINDJUS/MA, a categoria deve deixar claro que não admitirá a retirada de seus direitos por iniciativa da administração do Tribunal de Justiça ou do Governo do Maranhão.

Contra as tentativas da Procuradoria Geral do Estado – PGE/MA de expurgar o índice de 21,7% de perdas salariais, incorporados há um ano aos vencimentos da categoria por decisão do Tribunal de Justiça e confirmada em trânsito final pelo STF – Supremo Tribunal Federal, o sindicato contratou dois escritórios de advocacia para reforçar a defesa da categoria na Ação Rescisória 36.586/2014 e na ADPF – Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 317. Estes escritórios são comandados, respectivamente, pelo Professor Luis Rodrigues Wambier (da banca de advogados WAMBIER & ARRUDA ALVIM WAMBIER) e pelo Ministro Aposentado do STJ Nilson Naves (da banca de advocados NILSON NAVES E ADVOGADOS ASSOCIADOS). Eles se somarão aos advogados Pedro Duailibe Mascarenhas e Doriana Camello, assessores jurídicos do SINDJUS-MA nos processos cíveis.

Quanto à reposição das perdas inflacionárias de 2015, o SINDJUS-MA tentará durante toda a semana agendar audiências com os Presidentes do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa, e com o próprio Governador Flavio Dino, para cobrar as providências necessárias para garantir esse direito constitucional da categoria. “A insatisfação dos servidores do Judiciário com a inércia do Poder Público frente a esse problema é muito grande.  A inflação que corrói  de forma galopante o poder de compra dos salários dos trabalhadores brasileiros corrói com a mesma velocidade a paciência dos servidores diante da omissão do Tribunal de Justiça do Maranhão frente a esse grave problema social”, declara Artur Estevam Filho, Secretário de Imprensa do SINDJUS/MA.


Por sua vez, a Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargadora Cleonice Freire, alega que depende de suplementação orçamentária do Governo do Estado para pagar as perdas inflacionárias dos servidores, transferindo assim para o Governador Flavio Dino a responsabilidade de dar solução para esse problema. Por certidão, a administração do TJ informou ao SINDJUS-MA que precisa de 48,2 milhões de reais para efetuar o pagamento da reposição inflacionária de 6,23%. Esse é o índice inflacionário acumulado de janeiro a dezembro de 2014, devidos aos servidores do Judiciário, com efeitos retroativos a janeiro de 2015.

“A paciência da categoria acabou. Agora é levantar acampamento e marchar unidos na defesa de direitos resguardados pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual do Maranhão e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse deve ser o tom da assembleia geral no próximo sábado”, afirma Rivelino Pereira,  Secretário de Assuntos Jurídicos do SINDJUS/MA .


A assembleia geral do SINDJUS-MA discutirá ainda a mobilização dos servidores pela aprovação do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Judiciário do Maranhão, que foi objeto semana passada de uma decisão histórica do conselheiro Lélio Bentes do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Ele determinou liminarmente, atendendo solicitação do sindicato, a adequação do projeto de lei do Novo PCCV à Resolução 88/2009 do CNJ, e a destinação de 50% dos cargos de confiança dos gabinetes dos 27 desembargadores maranhenses a servidores admitidos por concurso público ou estáveis.

Na última quinta-feira, 20, vice-presidente do TJMA, Anildes Cruz, oficiou ao CNJ, informando já ter tomado todas as providências necessárias para o fiel e integral cumprimento da decisão liminar. Todavia, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça ainda não se decidiu sobre o teor definitivo do projeto de lei do Novo PCCV. Ele aguarda parecer da Diretoria Financeira e da Comissão de Assuntos Legislativos, quanto ao projeto principal e também para as emendas apresentadas pelo SINDJUS-MA. “Apesar de dizer que não tem recursos orçamentários para pagar as perdas inflacionárias dos servidores, a Presidente Cleonice Freire providenciou desde janeiro o pagamento da reposição inflacionária de todos os magistrados e desembargadores. Esse tratamento desigual é no mínimo questionável, além de ser algo profundamente injusto”, completa Fagner Damasceno, tesoureiro do sindicato.