O desembargador Ricardo Duailibe, do Tribunal de Justiça, deferiu hoje (2) liminar ao Governo do Maranhão, e sustou a execução da implantação do reajuste de 21,7% – já garantido a vários servidores estaduais – a servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão.

Na ação, o Executivo alegou o que já vem sustentando desde 2014: graves impactos financeiros causados pela implantação do aumento.

No seu despacho, o magistrado acatou os argumentos do Estado. “Inconteste que o cumprimento imediato da execução, com a implantação do reajuste, ocasionará grande impacto no orçamento do Tribunal de Contas, com o aumento de despesa sem previsão de aumento da receita”, despachou.

Mau sinal

A decisão de Ricardo Duailibe é um mau sinal para os servidores do Judiciário.

O desembargador participará, na sexta-feira (4), do julgamento da ação rescisória ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Maranhão contra acórdão do TJ que reconheceu o direito dos funcionários da Justiça estadual, ocupantes dos cargos de nível médio e fundamental, de terem seus vencimentos corrigidos pelo índice de 21,7%, com efeitos retroativos a março de 2006.

O caso está para ser apreciado pelas Câmaras Cíveis Reunidas desde o início de julho, mas o julgamento tem sido ajuizado por problemas de ordem médica do relator, desembargador Jamil Gedeon.

Além deles dois, integram o colegiado, ainda, os desembargadores Cleones Cunha, Marcelino Ewerton, Lourival Serejo, Paulo Velten e Luiz Gonzaga.

Nos últimos dias, amplificaram-se nos bastidores comentários de que a decisão será pra procedência da rescisória e consequente corte dos 21,7% dos trabalhadores.

Clique aqui e veja a Decisão do desembargador Ricardo Duailibe.

Fonte: http://gilbertoleda.com.br/arquivos/mau-sinal-desembargador-vota-contra-reajuste-de-217-a-servidores-do-tce