Durante o programa “Questão de Justiça – A Voz do Servidor”, transmitido na manhã deste sábado (05/09) pela Rádio Difusora AM, dirigentes do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão – SINDJUS/MA conclamaram todos os servidores a se vestirem de preto, ou usarem tarjas pretas em suas roupas, durante a semana, em sinal de luto e protesto contra o acolhimento pela maioria dos desembargadores das 2as Câmaras Cíveis Reunidas do pedido do Governo Flavio Dino de retirada do índice de 21,7% dos vencimentos dos servidores do Judiciário, através do provimento da Ação Rescisória 36.586/2014. Essa decisão implicará na redução dos salários da categoria em 1/5 do seu valor nominal. Participaram do programa Anibal Lins e Pedro Davi, diretores do SINDJUS-MA, Igor Sérgio Lima Oliveira, delegado sindical do Fórum de São Luís, e o advogado Pedro Duailibe Mascarenhas, assessor jurídico do SINDJUS-MA.

O Presidente do SINDJUS-MA, Anibal Lins, conclamou todos os servidores a retornarem ao trabalho, após o feriado da Semana da Pátria, trajando roupas ou tarjas pretas, em sinal de luto contra a decisão apoiada pelos desembargadores Cleones Cunha, Paulo Velten, Lourival Serejo, Ricardo Duailibe, Jamil Gedeon e Luiz Gonzaga, contra o voto do relator Marcelino Ewerton, que acompanhou o parecer do Ministério Público contra o acolhimento da Ação Rescisória 36.586/2014. “Os diretores do SINDJUS-MA estarão distribuindo nesta quarta-feira, no Fórum de São Luis, no Tribunal de Justiça, na Corregedoria, nos Juizados Especiais e todas as unidades judiciárias da capital, tarjas pretas para serem usadas pelos servidores, em sinal de protesto contra essa decisão injusta e contraditória com mais de 1000 outros julgamentos realizados pelo Judiciário maranhense, que reconheceram esse direito dos servidores públicos estaduais. e que foram confirmadas julgamentos realizados por nove ministros do Supremo Tribunal Federal, que de forma unânime não identificaram nenhuma ilegalidade nos julgamentos do Tribunal do Maranhão sobre essa matéria. Vamos recorrer ao STJ. Contratamos dois escritórios de advocacia de renome para se somarem ao trabalho do doutor Pedro Duailibe no encaminhamento desses recursos judiciais. Mas, sob nenhuma hipótese, haveremos de concordar, independente do resultado desses recursos, com a redução dos salários dos trabalhadores em 1/5 do seu valor”, disse Anibal Lins.

Na opinião do Secretário Geral Adjunto do SINDJUS-MA, Pedro Davi Araujo Silva, “a impressão que se tem desse julgamento é que não havia argumento capaz de mudar uma decisão política que já estava tomada de retirar os 21,7% dos vencimentos dos servidores, uma conquista resultante de uma luta de mais de nove anos da categoria, e que foi sim um julgamento político, pois não há nenhuma nulidade processual que justificasse essa decisão ou afronta literal à lei. Contamos agora com a presença de todos na assembleia geral do sábado, 12, para discutirmos as medidas que o sindicato deverá tomar, a partir de agora, para defender este e outros direitos da categoria”, afirmou o analista judiciário.

Já o oficial de justiça Igor Sergio Lima Oliveira destacou durante o programa que essa luta começou no governo Ze Reinaldo Tavares, atravessou os governos de Jackson Lago e Roseana Sarney, tendo o índice de 21,7% sido implantado nos vencimentos dos servidores do Judiciário em agosto de 2014, somente depois do SINDJUS-MA ter representado criminalmente a então governadora Roseana Sarney e a presidente do TJMA Cleonice Freire por descumprimento de decisão judicial. Ele criticou a orientação do governador Flavio Dino de não dialogar com os sindicatos e de optar por medidas judiciais que ferem a segurança jurídica de decisões judiciais por reiteradas vezes confirmadas pelo Tribunal. “Existem ações individuais do índice 21,7% que transitaram em julgado e não cabe mais rescisória, nas quais nem tampouco houve descumprimento de preceito fundamental. O Desembargador Paulo Velten frisou sua preocupação com este precedente em seu voto, apesar de ter votado a favor da rescisória. As centrais sindicais, representando os sindicatos dos servidores dos três poderes do Maranhão buscaram diálogo, mas o Governador Flavio Dino não as recebeu em audiência, e muito menos houve disposição da articulação política em discutir a repercussão desta questão, porque o governo sabe que a questão é delicada, quer ganhar tempo e calculou mal a consequência política de insistir na ação rescisória 36586/2014, que servirá agora como precedente para lesar o direito de mais de 100 mil servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário. Até os procuradores do estado estão contra o governo nesta questão. O meu conselho ao Governador Flavio Dino? Que ele, urgentemente, busque o diálogo, ou vai perder pela 3a vez no STF”, analisa Igor Sérgio.

O advogado Pedro Duailibe Mascarenhas, Advogado do SINDJUS-MA, tranquilizou os servidores quanto à pronta atuação do corpo jurídico do sindicato, que encaminhará agora todas as medidas judiciais cabíveis, no sentido de reverter a decisão das 2as Câmaras Cíveis Reunidas do TJMA. “Em que pese a posição dos desembargadores que votaram pelo acolhimento da ação rescisória, não havia cabimento para isso. Vamos recorrer e continuar lutando para garantir que os servidores tenham respeitado este seu direito. O impacto orçamentário apresentado pelo estado no julgamento estava incorreto, pois incluiu os analistas que não fazem jus aos 21,7%. Afirmaram que isso resultaria num acréscimo na despesa de pessoal de mais de 500 milhões de reais e nós, advogados, que estamos executando as ações judiciais, sabemos que o impacto não chega a metade disso. A arrecadação do estado cresceu, com medidas implementadas pelo atual governo. Portanto, não havia razão jurídica e nem extraprocessual para acolhimento da rescisória, razão pela qual estamos confiantes de que vamos reverter isso muito em breve”, finalizou.

FONTE: www.sindjus.org.br