Em reunião na manhã desta segunda-feira, 28/10, com a Desembargadora Anildes Cruz, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e também Presidente da Comissão de Assuntos Legislativos do Judiciário maranhense, os diretores Márcio Luis Andrade Souza, Artur Estevam Filho e Pedro Davi Araujo da Silva do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS/MA, solicitaram da magistrada prioridade para a análise pela Comissão de Assuntos Legislativos do Projeto de Lei da Reposição Inflacionária dos servidores, no índice de 6,3%, referente ao período de janeiro a dezembro de 2014, com efeito retroativo a janeiro de 2015.

O projeto das perdas inflacionárias dos servidores, que tramita como Processo Administrativo 2770/2015-DIGIDOC, aguarda há nove meses parecer da Comissão de Assuntos Legislativos para ser enviado, em seguida, para decisão plenária do órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Apesar disso, os desembargadores e magistrados estaduais já recebem sua reposição inflacionária anual desde janeiro deste ano e o Tribunal de Justiça sequer pediu suplementação orçamentária ao Executivo para garantir o pagamento das perdas inflacionárias dos servidores.

Os sindicalistas cobraram da Presidente da Comissão de Assuntos Legislativos que liberasse o projeto para apreciação do Órgão Especial do TJMA, em regime de urgência, de modo que o mesmo possa ser aprovado e possibilite a imediato pagamento da reposição inflacionária da categoria. "Queremos que o Tribunal aprove o projeto, implante a reposição inflacionária e peça do Governo do Estado a suplementação orçamentária devida por lei para garantir esse nosso direito, já assegurado aos magistrados", disse Márcio Luis.

A desembargadora Anildes Cruz informou aos sindicalistas que precisava ouvir a opinião dos desembargadores e que tinha marcado uma nova reunião da Comissão de Assuntos Legislativos para o dia 08 de outubro.

Os sindicalistas informaram que o sindicato, diante da falta de uma solução concreta e satisfatória para o pagamento das perdas inflacionárias, convocou assembleia geral da categoria para no próximo sábado, 03/10, deliberar sobre Greve Geral por tempo indeterminado, em protesto contra esse desrespeito  por parte da Administração do Tribunal de Justiça a um direito dos servidores, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição Federal e do Estado do Maranhão.

A reunião entre o SINDJUS-MA e a VIce-Presidente Anilde Cruz foi presenciada pelo Diretor Geral do TJMA, Herbert Pinheiro.

ENCAMINHAMENTOS

Diante do desfecho da reunião, os dirigentes do SINDJUS-MA decidiram intensificar a mobilização dos servidores para a Assembleia Geral Extraordinária do próximo sábado e protocolar petição á Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Cleonice Freire, informando da posição da categoria e da convocação da Assembleia Geral Extraordinária para decidir sobre deflagração de greve por tempo indeterminado para garantir o pagamento das perdas inflacionárias de 2015. Mas cobrando a abertura de canais efetivos de negociação, que garantam o respeito a esse direito constitucional dos servidores do Judiciário.

Além disso, os dirigentes do SINDJUS-MA decidiram cobrar providências do Conselho Nacional de Justiça, para que garanta a imediata aplicação da Resolução 88, e o imediato o julgamento do mérito do Procedimento de Controle Administrativo - PCA 0002493-86.2014.2.00.0000 pelo plenário do CNJ. Para isso, acionaram a Advogada Danielle Xavier da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, e o Vice-Presidente do SINDJUS-MA, Fredson Costa, em Brasília, para cobrar tais providências do CNJ.

Os representantes do SINDJUS-MA foram informados que o conselheiro Lélio Bentes Correia, relator do PCA 0002493-86.2014.2.00.0000, determinou a intimação da Presidência do TJMA para que, em 5 dias, apresente a cópia da decisão que aprovou a inclusão do Projeto do Novo PCCV - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do índice de 50% para cargos comissionados por servidores estáveis ou efetivos do Judiciário maranhense, de modo a submeter em caráter de urgência o referido processo a julgamento plenário do CNJ.