Anibal Lins agradeceu apoio do deputado Levi Pontes (PCdoB), relator do projeto.

Foi aprovado na manhã desta-terça (21), na Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Lei 02/2017 - TJMA, que prevê a reposição do índice de 6.3%, referente às perdas inflacionárias do ano de 2014, para os servidores da Justiça estadual.
 
A Comissão de Constituição e Justiça da casa (CCJ), escolheu o deputado Levi Pontes (PCdoB) como relator do projeto. A reunião do CCJ foi assistida pela comissão de representantes do Sindjus-MA, formada pelos servidores Igor Sergio, George Ferreira, Anibal Lins, Ednesio Silva e Rogerio Guterres (esq-dir).
 
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do governador do Estado, Flavio Dino. Segundo Anibal Lins, por se tratar de um projeto de iniciativa do Judiciário, não deverá haver obstáculos à sanção do chefe do Executivo.
 
“Esperamos agora que o Governador Flávio Dino, sancione o projeto com a maior brevidade possível. Agradeço ao desembargador Cleones Cunha por ter honrado o compromisso firmado com nossa categoria e ao deputado Edilázio Junior, que garantiu celeridade na tramitação da matéria nesta casa. O Sindjus continuará vigilante e atuante na defesa dos direitos os servidores da Justiça”, comentou Anibal Lins.
 
PERDAS INFLACIONÁRIAS
 
O projeto não trata de aumento ou reajuste salarial, uma vez que a reposição das perdas inflacionárias é garantida pela Constituição Federal, expressa no inciso X do Art. 37.

Os servidores públicos não têm reajuste salarial vinculado ao salário mínimo, por isso a necessidade de estabelecimento de uma data-base para as perdas do funcionalismo público.
 
MOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA
 
O projeto das perdas inflacionárias é resultado de intensa mobilização dos servidores do Judiciário no ano de 2015, que resultou em greve da categoria. Ao assumir a Presidência do TJMA, desembargador Cleones Cunha, se reuniu com os servidores que estavam parados e se comprometeu em elaborar e encaminhar o projeto das perdas ao Legislativo. Naquela ocasião, os servidores deram voto de confiança à nova administração a greve foi suspensa.
 
Em dezembro de 2016, o presidente cumpriu sua palavra ao elaborar, levar à votação do Plenário do TJMA e, no início deste ano, encaminhar o projeto para a Assembleia Legislativa.
 
“Estamos muito gratos aos servidores que lutaram na greve de 2015. A sessão realizada hoje na Assembleia Legislativa foi assistida por servidores da Justiça que estiveram na linha de frente da greve até o fim e que suportaram os descontos impostos pela então administração do TJMA, para que hoje, em parte fosse atendida, agradeço a todos os servidores que participaram com sua luta”, agradeceu Anibal Lins.