As faltas da greve de 2015, objeto do Processo de Controle Administrativo (PCA) nº. 0005729-2015.2.00.00000 que o Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) move contra o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) poderá ter o mesmo caminho da conciliação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O PCA está sob a relatoria do conselheiro Norberto Campelo.

Nas audiências conciliatórias de outros dois PCA’s, realizados nessa quarta-feira (8), o assunto chegou a ser tratado com o presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha. A negociação não teve avanço pelo fato das faltas não constarem como objeto do PCA ora discutido, assim como o entendimento do desembargador é de aguardar a decisão final sobre o assunto que está judicializado.

Presente na reunião, o renomado advogado Cezar Britto – que também é advogado da Fenajufe e ex-presidente da OAB nacional – disse entender o posicionamento do presidente do TJMA, mas lembrou que decisões superiores não consideram as faltas de greves como injustificadas e que a administração pode, pela via da composição, fazer a restituição dos valores descontados e negociar a reposição das horas não trabalhadas.

Diante dos argumentos, Cleones Cunha disse que está apenas respeitando a decisão judicial, mas se comprometeu em estudar uma alternativa para atender à solicitação. Sobre este PCA, o presidente também afirmou que está disponível para participar de uma nova audiência conciliatória para tratar do seu objeto.

Anibal Lins insistiu no argumento de que é possível uma saída pela via do entendimento para a resolução desse problema, que afetou centenas de servidores em todo o Estado. Ele disse que além dos descontos de 2015, também espera ter uma resposta positiva em relação aos descontos feitos na mobilização de 2014.

O presidente do Sindjus ainda reforçou que a luta pela reposição dos descontos vai continuar e que acredita que vai prevalecer o bom senso e o respeito à jurisprudência dominante sobre a matéria. “Agradeço e acredito no empenho do presidente Cleones Cunha na busca de uma solução. Isso demonstra que é possível a construção conjunta de alternativas para os problemas que o Judiciário enfrenta”, disse.