O projeto 'Sindjus-MA na Estrada' foi mais uma vez a Caxias, a 360 km de São Luís, na Região dos Cocais, para ouvir as preocupações dos servidores do Poder Judiciário que atuam na comarca. Quem seguiu viagem foi o presidente do Sindicato, Aníbal Lins, na última quarta-feira (30). Em Caxias, Aníbal Lins prestou esclarecimentos aos servidores sobre questões, como a manutenção dos 21,7% nos vencimentos dos servidores; critérios para aderir à Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ); e ouviu queixas sobre descontos na Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ) de servidores que tiraram licença-prêmio.

Na visita, o dirigente sindical repassou informações sobre a atuação do Sindjus-MA para garantir a reposição de perdas inflacionárias aos vencimentos dos servidores e também sobre encontrar uma “solução legislativa” para a questão dos 21,7%. O presidente do Sindicato avalia que, ao longo dos últimos meses, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) conseguiu economizar em despesas com pessoal, por isso teria condições orçamentárias para retomar o pagamento das perdas inflacionárias. Contudo, lembrou que, além da vontade do presidente do TJMA, Cleones Cunha, é preciso a aprovação da reposição na Assembleia Legislativa e a concordância do governador do Estado, Flávio Dino. “Para que o pleito dos servidores seja atendido é necessário um entendimento entre os Poderes. Nós temos trabalhado isso junto ao presidente Cleones Cunha e o apoiamos no sentido de viabilizar esse pleito dos servidores junto à Assembleia Legislativa e ao Executivo”, afirmou.



Sobre os 21,7% – relativos à Lei Estadual 8.369/2006 – o presidente do Sindjus-MA explicou aos servidores de Caxias que, mesmo recorrendo na esfera judicial, o Sindicato não desistiu de convencer o presidente do Tribunal de Justiça, Cleones Cunha, e o governador Flávio Dino, a aprovarem Projeto de Lei para a incorporação definitiva do percentual aos vencimentos dos servidores. “Estamos na expectativa, confiantes de que essas autoridades se sensibilizarão e apoiarão esse pleito, esse clamor dos servidores”, disse. Na esfera judicial, o Sindjus-MA embargou, no último dia 29, véspera da viagem a Caxias, a decisão do Pleno do TJMA sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) em relação ao alcance da Lei Estadual 8.369/2006. Na decisão, o Pleno entendeu que os servidores não tem direito à diferença de 21,7% porque a lei é específica e não de revisão geral da remuneração dos serviço público do Estado do Maranhão.

“Nós estamos recorrendo do IRDR e recorreremos a todas as instâncias judiciais para garantir o direito dos servidores de receberem os 21,7% e de receberem os seus retroativos”, afirmou Aníbal Lins. “Todavia, nós continuamos e continuaremos tentando sensibilizar o presidente do Tribunal de Justiça e o Governador do Estado para que aprovem um projeto de lei que incorpore o percentual a quem já recebe – porque já está incorporado aos orçamentos do Tribunal e das famílias dos servidores – evitando o prejuízo que seria para essas pessoas perder esses valores”, complementou.



Critérios da GAJ

O presidente do Sindjus-MA também ouviu questionamentos sobre os critérios para a concessão da Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ). A GAJ é um pagamento extra aos servidores que trabalham 8 horas, mesmo tendo como jornada padrão 6 horas. “Muitos servidores estavam desistindo da GAJ, achavam que não compensava. Só que alguns estão querendo retornar, mas estão preocupados; querem saber se os critérios vão mudar e também que o Tribunal garanta critérios impessoais e objetivos para a adesão”, explicou.




Descontos na GPJ

Além da GAJ, a Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ) também é motivo de preocupação para os servidores. Alguns informaram que sofreram descontos na GPJ após tirarem licença-prêmio. O técnico judiciário Zaqueu Lages Gonçalves foi um deles. Ele acha indevido o desconto. “Foi descontado 25% quando tirei licença-prêmio. A licença-prêmio é um direito adquirido em função do trabalho exercido; e a GAJ é outro direito adquirido, mas em função de meta de produtividade que foi alcançada. Então não deveria ter desconto algum. Como nas férias, que é um direito adquirido a partir do tempo de trabalho exercido”, argumentou o servidor.

O presidente do Sindicato, Aníbal Lins, comprometeu-se com os servidores de Caxias a levar as preocupações relativas às gratificações para a direção do Tribunal de Justiça. Lins também encaminhou as questões ao Departamento Jurídico do Sindjus-MA para que este formalize pedido de esclarecimentos à Administração do TJMA. “A intenção é esclarecer as duas situações [GAJ e GPJ] que são de interesse dos servidores de Caxias e de todo o Judiciário do Maranhão”, afirmou.