Logo após a Assembleia Geral de Planejamento Orçamentário, realizada no sábado (16), na Sede Social e Recreativa da Raposa, os filiados do Sindjus-MA receberam dois convidados para um momento de Formação Política e Sindical: o procurador regional do Trabalho no Estado do Ceará, Francisco Gérson Marques, que falou sobre a Negociação Coletiva no Serviço Público; e o jornalista e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho do DIAP, que tratou dos desafios que os servidores têm pela frente. Marques tem experiência na mediação entre órgãos da Administração Pública e sindicatos de servidores. Enquanto Toninho do DIAP assessora diversas organizações sindicais para quem faz o acompanhamento e a análise dos trabalhos do Congresso Nacional há mais de 30 anos.

Ambos falaram da ofensiva neoliberal que já retirou direitos de trabalhadores na iniciativa privada, com a Reforma Trabalhista, e que ameaça agora servidores públicos; Por consequência, também falaram da necessidade de unidade do Movimento Sindical em torno da defesa de direitos. Para os dois, as pautas mais gerais de interesse da classe trabalhadora, como evitar a Reforma da Previdência e barrar o processo de desmonte do Estado, devem ser foco das organizações sindicais.

Toninho do DIAP falou sobre os desafios que se apresentam aos servidores públicos desde a mudança no comando do Poder Executivo que, nas palavras do jornalista, “está em sintonia plena com o mercado”. Para o palestrante, a redução drástica de gastos no setor público tem por consequência a desvalorizaçao do próprio servidor público. “O Governo Federal aprovou a Emenda Constitucional 95 que trata do congelamento dos gastos públicos por 20 anos e isso foi o fundamento para aprovar leis obrigando os Estados a adequarem suas finanças a essa nova realidade. Então tem uma investida muito forte no sentido de reduzir o tamanho do Estado, reduzir os direitos dos servidores públicos, fazer reforma da Previdência e outras medidas que irão, no final, prejudicar a população. Os servidores têm que buscar a união para evitar essa tentativa desmonte”, afirmou.

Na mesma linha, Gérson Marques apresentou a Negociação Coletiva no Setor Público como uma possibilidade de resistir a essa investida contra os direitos dos servidores. “A negociação não visa apenas um salto para mais. A principal conquista pode ser barrar o que está em curso. Este não é um momento de o movimento sindical ou as categorias estarem dividas. A principal pauta de reivindicação agora são as pautas gerais: o combate a reforma da Previdência e à desestruração proposital que o Estado Brasileiro vem sofrendo”, afirmou.

O procurador regional do Trabalho também falou da experiência, no Ceará, da Comissão Interministerial de Negociação Coletiva na Administração Pública (Comine), órgão que é composto pelo Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual, que atende sindicatos, tanto da iniciativa privada ou do serviço público, como na Polícia Civil, Militar, Tribunal de Justiça, Saúde Estadual, entre outros, que buscam a Comissão como um mediador capaz de fazer a Administração Pública participar da negociação. .

“A presença do Toninho do DIAP e do procurador do Trabalho Gérson Marques deu um ânimo novo à classe, inaugurou um novo momento de formação política. Entendo que, a partir de agora, iremos repetir essa experiência e desenvolver cada vez a prática de debater temas de interesse geral. Eu agradeço a mensagem desses companheiros que foi conclamar a classe a ser mais unida e a lutar por pautas que interessam a todos os trabalhadores”, afirmou o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins.