Mais uma vez deputados da base do Governo do Estado na Assembleia Legislativa do Maranhão (AL) impediram que o Projeto de Lei 338/2017, que reajusta os vencimentos dos servidores da Justiça em 5%, fosse votado no Plenário da Casa Parlamentar. Na sessão desta terça-feira (19), os deputados governistas negaram-se a votar nominalmente requerimento do deputado Eduardo Braide (PMN) que pedia a inversão de pauta da ordem do dia. A intenção era que outro requerimento (Nº 1007) passasse a ser o primeiro item da pauta. O requerimento Nº 1007, por sua vez, era para que o Projeto de Lei 338/2017 entrasse na ordem do dia. Os deputados aliados do Governo decidiram contra a votação nominal e os servidores reagiram indignados na galeria do Plenário.

Na sequência, os deputados da oposição, liderados pelos deputados Braide e Max Barros (PRP), obstruíram a pauta impedindo que outras matérias de interesse do Governo também fossem votadas. A sessão foi encerrada por falta de quórum e em meio às manifestações de repúdio dos servidores contra a atitude dos deputados governistas.

Com mais esta decepção para os servidores do Poder Judiciário ficou evidente que a intenção do Governo do Estado é impedir, por meio da sua base aliada na Assembleia Legislativa, que o reajuste seja votado este ano. Por que? Só o Governo pode responder! Mas nenhum dos deputados da base do Governo manifestou-se para dar respostas ao servidores que estavam na galeria. Na mesma terça-feira foi publicado no Diário da Assembleia o reajuste, também de 5%, dos servidores do Ministério Público Estadual.

Deputados de oposição, por sua vez, manifestaram-se a favor do requerimento do deputado Braide e cobraram coerência no tratamento do projeto de reajuste dos servidores da Justiça.

“Não é justo não tratar com isonomia os servidores do Judiciário. Por que está havendo toda essa dificuldade? Há um mês votamos a criação de novas vagas para desembargadores o que onerou e muito os cofres do Judiciário, mas sequer houve alguma discussão nesta Casa. Quero deixar minha solidariedade ao funcionários da Justiça Estadual e dizer que o Partido Verde vai comungar com o reajuste de 5% que é mais do que justo, uma vez que o Plenário do Tribunal de Justiça aprovou de forma unânime, não cabe a nós privarmos os trabalhadores de terem esse reajuste”, afirmou Edilázio Júnior (PV)

“Quando a gente cobra uma Justiça célere, contra a morosidade, nós temos que dar condições ao Judiciário. E quem faz o Judiciário são juízes e desembargadores, mas também os servidores. Por que sem os, servidores a Justiça não pode caminhar com a celeridade que nós precisamos. Tenho certeza que o Tribunal de Justiça não iria encaminhar para esta Casa um projeto que não tivesse recurso para pagar. O Tribunal enviou esse projeto porque ele é viável e os servidores merecem”, afirmou o deputado Max Barros.

Foram contra a votação nominal do requerimento de inversão de pauta os deputados:


 
1. Ricardo Rios – SD 

2. Paulo Neto - PSDC

3. Fábio Macedo - PDT

4. Antônio Pereira Filho - DEM 

5. Léo Cunha - PSC 

6. Professor Marco Aurélio - PC do B 

7. Rogério Cafeteira - PSB 

8. Rigo Teles - PV

9. Valéria Macedo - PDT 

10. Rafael Leitoa - PDT

11. Francisca Ferreira - PC do B

12. Dr. Levi Pontes - PCdoB

13. Toca Serra - PTC​

Vergonha

Após os deputados da base do Governo impedirem a votação nominal também ficou evidente que eles votariam contra o requerimento de inversão da pauta. O servidores presentes da galeria do Plenário reagiram gritando: “Vergonha!” repetidas vezes. O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), então ameaçou mandar esvaziar a galeria e afirmou que o espaço, reservado ao público que quer acompanhar as sessões, estaria fechado nesta quarta-feira (20).

“Está claro que há interesse do Governo do Estado em impedir que o aumento dos servidores da Justiça seja votado. Apesar de o deputado Othelino Neto ter dito que vai fechar a galeria nesta quarta-feira, é necessário que os servidores venham a Assembleia Legislativa e permaneçam mobilizados para garantirmos nossos direitos”, afirmou o vice-presidente do Sindjus-MA, George Ferreira. O Departamento Jurídico do Sindjus-MA foi acionado para garantir que o direito dos servidores de acompanhar as sessões da Assembleia Legislativa do Maranhão. “Temos que lotar a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, dia 20. Não há nada que nos impeça de irmos até esta Casa Parlamentar”, concluiu o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins.