A Diretoria do Sindjus-MA reuniu-se na última quinta-feira (25) com o diretor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Mário Lobão; e com o assessor especial de Gestão e Planejamento da Presidência do TJMA, Renato Fontoura. O objetivo foi tratar do encaminhamento de diversos pleitos levados ao presidente do Tribunal, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, na primeira reunião deste com a direção do Sindicato, ocorrida no dia 16 passado. Naquela ocasião foram protocolados requerimentos relativos a alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV); extensão do auxílio saúde e auxílio alimentação para servidores aposentados e pensionistas; enquadramento dos auxiliares judiciários na tabela de vencimento dos técnicos judiciários; realização de estudo sobre a adoção da jornada única de trabalho entre os servidores do Poder Judiciário, entre outras demandas. Esses pontos foram discutidos um a um com o diretor-geral. 

Em relação ao requerimento que pede a extensão do auxílio saúde e alimentação para aposentados e pensionistas (Processo 2577 2018), a Presidência do TJMA determinou a realização de estudo de impacto orçamentário e também que a medida seja analisada juridicamente antes de tomar uma decisão final. O requerimento do Sindjus-MA fundamenta-se em precedente criado pelo próprio TJMA que estendeu os benefícios para magistrados aposentados. “Nós agradecemos a iniciativa do presidente de verificar todos os aspectos para decidir sobre o assunto. Estamos agora na expectativa de que esse reconhecimento dado aos magistrados aposentados seja estendido aos servidores aposentados e pensionistas”, afirmou o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins.

Os diretores do Sindjus-MA também trataram do requerimento (Processo 2581 2018) para que a Presidência do TJMA determine a realização de um estudo de impacto orçamentário e organizacional para verificar se há vantagem na adoção da jornada única de trabalho entre os servidores efetivos da Justiça do Estado do Maranhão. O pedido foi remetido para a Diretoria Financeira do TJMA e deve receber parecer também da diretoria de Recursos Humanos e da Assessoria Jurídica da Presidência do Tribunal, antes de ser concluído, e encaminhado para avaliação e decisão da Administração.

A intenção do Sindjus-MA é verificar se a jornada única pode resultar em redução de despesas para o TJMA e, consequente, na disponibilização de recursos para investimento na valorização dos servidores de carreira. “Essa valorização pode vir por meio da GAJ, de alterações no PCCV, no pagamento de reposição inflacionária… Queremos que a Administração do TJMA avalie se a medida ajuda a criar condições e recursos para esses projetos, mas também é preciso verificar se ela vai garantir eficiência, isto é, ajudar o TJMA a otimizar a utilização do atual quadro de servidores”, explicou Aníbal Lins. A jornada única já é adotada em outros Estados e na Justiça Federal.



Sigilo sobre doenças graves

O Sindjus-MA também apresentou requerimento para que o TJMA edite Resolução para resguardar a privacidade e intimidade de portadores de doenças graves, quando estes figurem como parte em processo judicial ou administrativo e que os processos tramitem em segredo de justiça (Processo 2138 2018). O processo está em análise pela Administração do TJMA. “Alertada pelo Sindicato, a Administração estuda a possibilidade, inclusive, de determinar que os exames médicos que foram entregues recentemente pelos servidores sejam colocados em segredo de Justiça”, afirmou Aníbal Lins.

Sugestões para a Administração do TJMA

Durante a reunião com diretoria-geral, o Sindjus-MA também apresentou resposta ao pedido do presidente José Joaquim que, no final do ano de 2017, encaminhou ofício ao Sindicato solicitando sugestões para demandas dos servidores e para a melhoria da prestação jurisdicional em todo o Estado. Também por meio de ofício (Nº 003/2018), o Sindjus-MA sugeriu que a meta prioritária da gestão do desembargador José Joaquim, com relação às demandas dos servidores, seja submeter à análise e deliberação do Pleno do TJMA as propostas de alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores (Lei 8715/2007), as quais inclusive já foram objeto de decisão consensual e favorável da Comissão de Divisão e Organização Judiciária e de Assuntos Legislativos do próprio TJMA (Processo Administrativo nº 18.775/2015). O processo está sobrestado na Diretoria-Geral do TJMA. Antes de seguir para a apreciação do Pleno, o projeto terá que passar por atualização das tabelas de vencimentos, com as efetivas progressões e, consequentemente, por novo estudo de impacto orçamentário, isto é, por nova avaliação.

Sobre o enquadramento de auxiliares judiciários na tabela de vencimentos dos técnicos judiciários, que é uma das alterações previstas no projeto do PCCV, ficou decidido que, enquanto este será reavaliado, a demanda dos auxiliares judiciários será tratada diretamente com o presidente José Joaquim em reunião específica. “A conversa com o diretor Mário Lobão foi produtiva. Nossos pleitos foram todos encaminhados. E em relação ao nosso compromisso de buscar a equiparação dos vencimentos dos auxiliares com os técnicos judiciários, estamos aguardando somente a definição da data para tratarmos da questão diretamente com o presidente José Joaquim”, explicou o vice-presidente do Sindicato, George Ferreira.

Perdas inflacionárias

Durante a reunião, os diretores questionaram se há previsão de como a nova Administração vai tratar da reposição de perdas inflacionárias nos vencimentos dos servidores do Poder judiciário, tendo em vista que há percentuais acumulados de 2015 para cá. O diretor-geral, Mário Lobão, informou que saiu o relatório dos Indicadores Financeiros da Arrecadação do Estado, mas pediu que o assunto seja tratado a partir do segundo trimestre de 2018, quando, talvez, as condições estejam melhores para avançar na questão. “Ficou acertado que no segundo trimestre nós agendaríamos uma reunião para ver quais são as possibilidades”, informou o tesoureiro do Sindjus-MA, Fagner Damasceno.




Participaram da reunião, além do presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins; do vice-presidente do Sindicato, George Ferreira; do diretor-geral do TJMA, Mário Lobão; e do assessor especial da Presidência do Tribunal, Renato Fontoura; a analista da Diretoria-Geral do TJMA, Antônia Virgem; o tesoureiro do Sindjus-MA, Fagner Damasceno; o diretor de Assuntos Jurídicos, Artur Estevam Filho; e o secretário-geral do Sindicato, Márcio Luís Andrade Souza.