A Diretoria do Sindjus-MA voltou a reunir-se com o diretor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Mário Lobão, para tratar de assuntos de interesse dos servidores do Poder Judiciário. O encontro ocorreu nesta terça-feira (20) no gabinete do diretor-geral, no Palácio Clóvis Bevilacqua. Na pauta, a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e o custeio de diligências para oficiais e comissários de justiça, assuntos que serão levados pelo presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, ao Pleno do TJMA na sessão administrativa desta quarta-feira. Os diretores trataram também do enquadramento dos auxiliares judiciários na tabela de vencimento dos técnicos judiciários, de concurso de remoção e da destinação de cargos comissionados a servidores concursados.

Na sessão administrativa, o presidente do TJMA vai apresentar relatório financeiro e administrativo sobre o pagamento da GAJ a servidores e também sobre o custeio de diligências para oficiais e comissários de justiça. Sobre este último ponto, uma auditoria encontrou possíveis casos de burla nos custos informados por alguns servidores. A Administração do Tribunal vai apurar a situação, mas também quer sugestões do Sindjus-MA para aperfeiçoar os procedimentos e garantir o devido ressarcimento dos custos que oficiais e comissários de justiça têm no cumprimento de suas funções. “O relatório é uma praxe porque a Administração do TJMA precisa auditar periodicamente a folha e corrigir eventuais distorções ou falhas. É uma questão de transparência da gestão financeira e administrativa”, avaliou o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins.

Mário Lobão também ressaltou que o TJMA, a partir de agora, deve informar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) todos os projetos que tem impacto financeiro e orçamentário. Isto é, antes de encaminhar projeto de lei dessa natureza para a votação na Assembleia Legislativa, o Tribunal terá que submetê-lo à avaliação técnica do CNJ. A decisão foi provocada por representação movida pelo próprio Sindjus-MA em momento anterior à atual gestão do TJMA. “Acima de tudo, nosso objetivo é valorizar o servidor de forma justa e equânime. Que nós possamos aproximar cada vez mais a Administração do Tribunal daqueles que fazem a Justiçar trabalhar”, afirmou o diretor-geral do TJMA sobre a importância do diálogo permanente com o Sindjus-MA.



Sobre GAJ, Aníbal Lins entregou ao diretor-geral do TJMA, Mário Lobão, cópia de requerimento protocolado também na terça-feira (20) para que os servidores que recebem a gratificação continuem a receber o benefício durante o gozo de licenças prêmio por assiduidade ou licenças por motivo de saúde.

O secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade Sousa, foi designado para acompanhar a Sessão Administrativa do Pleno do TJMA na manhã desta quarta-feira (21).

Auxiliares judiciários

Durante a reunião, os diretores do Sindjus-MA solicitaram que fosse marcada audiência com o presidente do TJMA para tratar do enquadramento dos auxiliares judiciários na tabela de vencimento dos técnicos judiciários, conforme o que já estava acordado de reuniões anteriores. O diretor Mário Lobão explicou que o presidente José Joaquim só vai tratar do assunto após receber parecer da Assessoria de Planejamento Estratégico sobre o impacto financeiro da medida, o que foi solicitado pelo próprio Sindicato. “Nós vamos aguardar a análise do processo pelo Planejamento Estratégico e de posse do parecer, vamos ao presidente tratar do assunto”, concordou Aníbal Lins.

Concurso de remoção

Sobre o concurso de remoção foi discutida a possibilidade de um acordo entre o Sindicato e a Administração do TJMA. Atualmente a Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal está produzindo um levantamento sobre as vagas disponíveis. Assim que as informações estiverem concluídas, a direção do Sindjus-MA voltará a tratar do assunto com a Administração do TJMA para achar um consenso. Em caso positivo, o acordo será homologado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Sindicato vai encerrar a representação que move questionando as regras para a realização do concurso de remoção.

Cargos comissionados

Por fim o Sindicato também oficiou pedido de informações à Administração do TJMA sobre o cumprimento do percentual de servidores efetivos que atualmente ocupam cargos comissionados. O objetivo é confirmar o cumprimento do que a Lei nº 10.712/2017, que estabelece cronograma para que, até 2022, pelo menos 50% dos cargos comissionados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) sejam ocupados por servidores efetivos do Poder Judiciário. O Sindjus-MA também pediu que o TJMA faça auditoria periódica na folha de pagamento para identificar casos de nepotismo. O objetivo deste pedido é garantir o cumprimento do cronograma em relação aos cargos comissionados.

“Eu parabenizo o zelo do presidente José Joaquim em auditar a folha, em manter um rigoroso controle dos atos da Administração para identificar possíveis irregularidades e corrigi-las a contento, observando assim todos os dispositivos legais”, finalizou Aníbal Lins.

Participaram da reunião, além do presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins; o vice-presidente do Sindicato, George de Jesus dos Santos Ferreira; o secretário-geral, Márcio Luís Andrade Souza; o diretor de Mobilização, Pedro Davi Araújo; o diretor de Assuntos Jurídicos, Artur Estevam Filho; o conselheiro fiscal Rômulo Neves e o representante sindical do Fórum de São Luís, Igor Sérgio Oliveira.