Um grupo de aprovados no último concurso público para servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reuniu-se à noite desta segunda-feira (26) com o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins. A reunião ocorreu na sede administrativa do Sindicato na Rua das Cajazeiras, Centro de São Luís. A conversa girou em torno da ação civil pública (PJE/TJMA Nº 0811631-90.2016.8.10.0001) na qual o Ministério Público (MP) defende a ilegalidade da não nomeação de aprovados para cargos efetivos que ficaram vagos ao término do prazo de validade do concurso (02/2011). O Sindjus-MA figura como terceiro interessado na ação e os concurseiros foram buscar esclarecimentos a respeito da posição do Sindicato sobre a matéria.
 
“Nós não concordamos que um novo concurso seja realizado e o antigo esquecido sem que esse processo judicial seja esgotado. A gente quer um entendimento, visto que a aprovação gerou muita expectativa para todos nós”, afirmou Betiane Garcia, uma integrante do grupo, aprovada em segundo lugar para técnica judiciária da Comarca de Guimarães.
 
Quando a ação foi ajuizada em 2016, existiam 163 cargos efetivos em aberto no TJMA. Na avaliação da direção do Sindicato, enquanto estas vagas estiverem sub judice o Tribunal não poderá realizar concurso público para o seu preenchimento, isto é, especificamente para estas vagas. Quando o processo tramitava na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, o Sindjus-MA ingressou na ação para cobrar isonomia, tendo em vista que novos servidores não estavam sendo nomeados, mas novos juízes, sim. Na época o juiz Douglas Melo cancelou uma audiência de conciliação e decidiu pelo improvimento da ação.
 
Agora no TJMA, o relator do processo é o desembargador Guerreiro Júnior, com quem a direção do Sindicato reuniu-se no último dia 1º fevereiro. O objetivo do encontro foi pedir ao desembargador que ele inclua a ação do MP na pauta para julgamento em caráter preferencial. “Nós temos a preocupação de resolver logo essa questão para saber quantos cargos serão de fato oferecidos em concurso público. Por isso fomos ao desembargador Guerreiro pedir que ele dê preferência para o julgamento da matéria, colaborando assim com a administração do presidente José Joaquim, que pretende recompor o quadro de servidores do TJMA”, afirmou Aníbal Lins.
 
Audiência de conciliação
 
O presidente do Sindicato sugeriu que o grupo de aprovados consiga promover uma audiência de conciliação e tente um acordo judicial. Consultado a esse respeito, o Departamento Jurídico do Sindicato informou que a conciliação é teoricamente possível, mas que o Sindicato não é parte legítima para realizar a conciliação, apenas para propor. Somente o MP e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) podem realizar a conciliação.
 
Para pedir a audiência, Lins orientou os aprovados a procurarem a promotora Márcia Buhatem, responsável pela ação do MP; a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Presidência do TJMA. Também sugeriu que eles aguardem a conclusão de levantamento do próprio TJMA sobre a efetiva necessidade de pessoal (vagas e cargos). “Deve-se avaliar a possibilidade de resolver a questão, uma parte por meio de acordo judicial, para as vagas que estavam em aberto até o ajuizamento da ação; e outra parte por concurso público de ingresso no quadro dos servidores do TJMA, para as vagas que surgiram após o ajuizamento da ação”, explica Aníbal Lins.
 
Ao final da reunião no Sindjus-MA, Aníbal Lins recomendou que os concurseiros evitem a politização do assunto. “Não há solução para este problema fora das vias estritamente institucionais e legais”, afirmou. No TJMA, o processo está pronto para ir a julgamento, mas voltou da Procuradoria Geral de Justiça com parecer pelo improvimento da ação, assinado pela procuradora Sandra Elouf.