A Comarca de São Mateus do Maranhão, distante 191 quilômetros de São Luís, há anos enfrenta problemas com o excesso de processos e deficit de servidores. São mais de 16 mil processos para apenas um juiz, dois técnicos judiciários e dois auxiliares judiciários, mais dois oficiais de Justiça. A situação é tão grave que resultou na indignação do um advogado, Bento Vieira, que acabou divulgando um vídeo nas redes sociais no qual denúncia a situação de desassistência do Poder Judiciário à população de São Mateus do Maranhão e também de Alto Alegre do Maranhão que é termo de São Mateus. Na próxima segunda-feira (26), a Diretoria do Sindjus-MA vai à Comarca prestar solidariedade aos servidores e ao magistrado.

O Sindicato também prepara relatório com todas as denúncias que será enviado às Comissões de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão, da Câmara Federal e do Senado. O documento será levado, por meio da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), à Internacional do Serviço Público (ISP) com o objetivo de formalizar representação na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

No vídeo, o advogado Bento Vieira diz que a situação da Comarca colocou as duas cidades entre as mais violentas do Estado por conta da impunidade, já que, sem magistrados e servidores em número suficiente para a Justiça ter andamento, os processos prescrevem. Um ofício da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB), enviado à Corregedoria Geral de Justiça, no último dia 6 de março, reforça a denúncia.

“Aqui fica claro que o cidadão pode matar, pode roubar, pode estuprar, pode extorquir, pode cometer qualquer tipo de crime, porque ele será alcançado pela prescrição”, afirma Bento Vieira no vídeo. Ao que parece a gota d’água para a indignação do advogado foi que, no dia em foi gravado o vídeo, havia apenas um servidor atendendo no Fórum de São Mateus, além do próprio juiz. O vídeo circula livremente pela internet.

A indignação do advogado Bento Vieira é a mesma de outros advogados, conforme diz a própria OAB. O ofício (Nº 0036/2018 PRES/CADPA) enviado à Corregedoria Geral de Justiça pela Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado informa que a OAB recebeu denúncias de “vários advogados que militam nas comarcas do interior do Estado, que a Comarca de São Mateus acumula 16 mil processos, com apenas um magistrado”.



O ofício repete as mesmas denúncias de Bento Vieira: “… Crimes encontram-se prescritos e a prescrever, situação de total impunidade, sentenças com dez anos a serem prolatadas, réus presos por excesso de prazo e apenas um único juiz para dar vazão a todo esse contingente”.

Servidores

A situação em São Mateus agravou-se mais ainda de 2015 para cá. É que a partir daquele ano a Comarca perdeu um analista e um técnico judiciário que foram removidos para outras Comarcas e, no dia 1º de novembro de 2017, por volta das 14h30, o auxiliar judiciário e militante do Sindjus-MA, Agnaldo Nunes de Oliveira, faleceu, vítima de um ataque cardíaco, que o acometeu enquanto trabalhava no Fórum.

No dia 16 de fevereiro passado, os servidores decidiram agir e fizeram requerimento para uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, para tratar “da situação emergencial que se encontra a prestação jurisdicional na Vara Única da Comarca de São Mateus”.

Uma forma que os próprios servidores apontam para aumentar a produtividade da Comarca de maneira ágil e a custo reduzido para o TJMA seria o pagamento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) para que os servidores passassem das seis horas de trabalho diário para oito horas. “Nós estamos aguardando que a nova Administração do Tribunal nos receba, escute os servidores e encontre uma solução para reduzir a sobrecarga de trabalho na Vara Única de São Mateus. A situação está afetando não somente os servidores, mas principalmente a prestação jurisdicional”, afirmou o auxiliar judiciário da Comarca de São Mateus, André Bezerra de Aguiar, que conta com o apoio incondicional do Sindjus-MA.

O Fórum de São Mateus serve a uma população de jurisdicionados de aproximadamente 70 mil pessoas, somando-se a Comarca de São Mateus do Maranhão e o Termo de Alto Alegre do Maranhão. Os quatro servidores administrativos precisam realizar audiências, atender partes e advogados, protocolar documentos, juntar petições, certificar prazos, digitar expedientes, autuar processos, além de realizarem outras tarefas. “O correto seria instalar a Comarca de Alto Alegre e criar outra Vara na Comarca de São Mateus”, sugeriu o oficial de Justiça Jânio dos Passos Fernandes.

Magistrado

O próprio juiz Marco Aurélio Barreto Marques, diretor do Fórum da Comarca de São Mateus do Maranhão, também encaminhou ofício à presidência do Tribunal, com data de 16 de fevereiro de 2018, solicitando a GAJ para os quatro servidores administrativos. O pedido foi acompanhado de dados preocupantes. Veja:

1. Nenhum servidor da Vara Única de São Mateus recebe GAJ.

2. Todos os servidores efetivos trabalham apenas 6 horas diárias.

3. Estamos apenas com quatro servidores administrativos.

4. A Secretaria Judicial atende mais de 60 pessoas por dia.

5. Temos 15.725 processos tramitando [número que já avançou para 16.400]

6. Apenas em 2017 foram distribuídos 2.800 novos processos, conforme o Jurisconsult.

7. Somente este ano, foram realizadas 757 audiências designadas em 2017, conforme o Jurisconsult.

8. Existem mais de 342 petições pendentes de juntada

9. Segundo relatório ThemisPG, existem 12.350 processos parados na Secretaria há mais de 30 dias aguardando cumprimento ou outras providências da Secretaria Judicial.

No pedido, o juiz pondera: “Solicito que este pedido seja tratado com prioridade e que não seja levada em conta apenas a questão orçamentária, mas também à melhoria de prestação jurisdicional no interior do estado”.

Relatório às comissões de Direitos Humanos

A Diretoria do Sindjus-MA pretende retornar na segunda-feira(26) à Comarca de São Mateus “Nós vamos prestar nossa incondicional solidariedade aos servidores e ao magistrado. Estamos encaminhando um relatório dessas denúncias para Comissão de Direitos Humanos do Senado, da Câmara Federal, Assembleia Legislativa do Maranhão e com cópia para Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) para que cobrem das autoridades públicas constituídas as medidas cabíveis, tendo em conta a situação de calamidade pública em que se encontra a Justiça em São Mateus”, afirmou o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins.

Conforme Aníbal Lins, o relatório será levado, por meio da Fenajud, também à Internacional do Serviço Público (ISP) com o objetivo de formalizar representação na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).