O presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins; o vice-presidente do Sindicato, George de Jesus dos Santos Ferreira; e o secretário de Mobilização, Pedro Davi Araújo, reuniram-se na manhã desta quarta-feira (25) com o desembargador Paulo Velten. Este encontro foi o terceiro de uma série de audiências com os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) solicitadas pelo Sindicato. O objetivo é apresentar e defender demandas dos servidores da Justiça Estadual que devem seguir para apreciação do Pleno nas próximas semanas. A principal delas é a aprovação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), o qual foi elaborado há três anos por uma comissão presidida pelo atual vice-presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo (Processo Administrativo Nº 18.775/2015).

Atualmente o processo do PCCV está na Divisão de Planejamento do TJMA. A diretoria Sindjus-MA aguarda que o setor conclua a atualização do estudo de impacto orçamentário para a implantação do Plano. Será a partir dos dados concretos sobre o impacto do PCCV nas finanças do Poder Judiciário que se dará a negociação com a Administração do TJMA. Durante das reuniões com os desembargadores, o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, tem enfatizado que o diálogo com os servidores é o caminho mais coerente a ser seguido. “Especificamente sobre o novo PCCV, nós pedimos aos desembargadores que não aprovem pontos isolados da proposta sem antes ouvir quais deles são prioritários para a categoria”, afirmou.

Um desses pontos prioritários, conforme explicou o vice-presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, é a extinção do cargo de auxiliar judiciário e a equiparação salarial com os técnicos judiciários. “Dentro das secretarias judiciais, atualmente, auxiliares e técnicos exercem as mesmas atribuições. Então um dos avanços dessa proposta de PCCV seria acabar com essa distorçam dentro do TJMA, uniformizando os serviços de apoio à Justiça”, disse George Ferreira ao desembargador Paulo Velten.

Velten ouviu com atenção todas as questões apresentadas pelos diretores do Sindjus-MA. Além de defenderem a aprovação do PCCV, os diretores entregaram cópias de requerimentos diversos ao desembargador. Entre eles, o pedido para que o TJMA normatize a proteção de portadores de doenças graves, determinando sigilo em processos que tragam informações e laudos médicos das partes. Proposta à qual o desembargador manifestou apoio de pronto. “É uma questão de decência”, afirmou.

Também foram apresentadas duas propostas que não são exatamente reivindicações dos servidores, mas sugestões do Sindicato para gerar receita e tornar mais eficiente a utilização da força de trabalho dos servidores. Na primeira, o Sindicato pede apoio para projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e que pretende alterar a Lei dos Juizados Especiais. A intenção é cobrar custas de fornecedores de produtos e serviços que forem vencidos no primeiro grau e caso estes tenham dado origem à demanda. A segunda sugestão é para que a Administração do Tribunal avalie a adoção de jornada única de sete horas, seguindo o modelo da Justiça Federal.

Diálogo

O desembargador Paulo Velten recebeu os requerimentos e disse que iria analisa-los detalhadamente. “Uma das características da democracia é justamente essa capacidade do diálogo, da abertura. E quando a gente recebe demandas de um sindicato de servidores, evidentemente, que a gente vai examinar e levar em consideração essas demandas. A uma administração que se requer plural e democrática e de fato voltada para atender os anseios da população é óbvio que ela tem que se desenvolver levando em consideração a opinião e as contribuições que os servidores apresentam através do sindicato da categoria”, afirmou.

Veja vídeo sobre a audiência com o desembargador Paulo Velten



Aníbal Lins também informou ao desembargador que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, relator de processo no qual o Sindjus-MA tenta reaver descontos nos vencimentos de servidores do Judiciário maranhense que participaram da greve de 2015, mandou intimar TJMA para que este se manifeste sobre pedido de audiência de conciliação judicial feito pelo Sindicato. Velten afirmou que a conciliação é sempre o melhor caminho e que a legislação assegura que ela pode ocorrer em qualquer fase do processo judicial.

Para o secretário de Mobilização do Sindjus-MA, Pedro Davi Araújo, o encontro foi positivo. “A gente tem vários pleitos que estão sob o crivo da Administração Pública e a gente veio detalhar esses pleitos. Nós vamos dar prosseguimento, visitar outros desembargadores e pedir que eles apreciem e analisem de forma profunda e razoável as demandas dos servidores”, afirmou.

As audiências com os desembargadores do TJMA tiveram início na sexta-feira (20) pelo gabinete do desembargador José Luiz Almeida e tiveram sequência na segunda-feira (23), quando os diretores foram recebidos pela desembargadora Ângela Salazar.