A Diretoria do Sindjus-MA deu continuidade, na manhã desta sexta-feira (27), à série de audiências com desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Desta vez, o presidente do Sindicato, Aníbal Lins; o vice-presidente, George Ferreira, e o diretor de Assuntos Jurídicos, Artur Estevam Filho, visitaram os desembargadores Kleber Costa Carvalho e Luiz Gonzaga Almeida Filho. Na pauta das reuniões, a aprovação da proposta do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV); estudo para avaliar a viabilidade da adoção de jornada única de sete horas, como ocorre na Justiça Federal; propostas de oficiais de justiça e comissários para aprimorar a Resolução 31/2017, que trata do custeio de diligências, entre outros pontos.

Os diretores do Sindjus-MA também informaram aos desembargadores que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, relator de processo no qual o Sindjus-MA tenta reaver descontos de greve nos vencimentos de servidores do Judiciário maranhense, mandou intimar o TJMA sobre a possibilidade de audiência de conciliação judicial com o Sindicato.

“Eu estou vendo da melhor maneira possível os pleitos que o Sindicato está trazendo. Todos as demandas merecem uma boa atenção, porque são pleitos realmente necessários e importantes, tanto para o Judiciário, como um todo, como especificamente para os funcionários que o Sindicato representa”, afirmou o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho.

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O Sindicato também pediu apoio Projeto de Lei 7.140/2017 de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ) que pretende dar nova redação ao artigo 55 da Lei 9.099/1995 – a Lei dos Juizados Especiais (saiba mais). A intenção é cobrar custas de fornecedores de produtos e serviços que forem vencidos no primeiro grau e caso estes tenham dado origem à demanda. “Importantíssimo esse projeto que está tramitando na Câmara”, afirmou o desembargador.

Sobre a audiência de conciliação no STF, o vice-presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, afirmou que é uma oportunidade para o TJMA demonstrar que está disposto a valorizar os servidores. “É uma demanda muito importante e o Tribunal tem a oportunidade de conciliar com os servidores, lembrando que a conciliação no processo civil é possível em qualquer fase processual”, afirmou.

Diálogo

A segunda audiência desta sexta-feira foi com o desembargador Kleber Costa Carvalho. O desembargador parabenizou a iniciativa da Diretoria do Sindjus-MA e destacou a importância do diálogo, tendo em vista que a aspiração maior de servidores e magistrados é fazer Justiça.

“Eu só tenho que parabenizar essa iniciativa do Sindicato, porque eu também entendo que o diálogo é sempre importante, é fundamental. Então trazer justamente as reivindicações, do Sindicato para nós, a Corte terá mais oportunidade de justamente apreciar com mais carinho, com mais ponderação”, afirmou o desembargador.

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“Eu tenho notado que a iniciativa do Sindjus-MA está sendo bem recebida pelos desembargadores que estão conversando conosco. Todos se prontificaram a analisar as demandas e posicionarem-se. E aí a gente espera que favoravelmente, quando forem ao Plenário”, afirmou o diretor de Assuntos Jurídicos, Artur Filho.

O Sindjus-MA encaminhou ofícios, solicitando audiências, sem exceção, a todos os 30 desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.