O Departamento Jurídico do Sindjus-MA informa que os oficiais de justiça e comissários da Infância e Juventude que estão sendo demandados em processos administrativos para a devolução de valores referentes às verbas de custeio de diligências devem apresentar suas defesas individualmente.

O Jurídico esclarece que, embora o Sindicato tenha apresentado requerimento geral, e nesse requerimento geral conste pedido de liminar para que todos os processos administrativos individuais sejam suspensos, ainda não houve decisão no processo.

Por este motivo, o Departamento Jurídico orienta oficiais e comissários a não perderem os prazos e apresentarem suas defesas nos processos administrativos individuais.

O Sindjus-MA está fazendo a defesa de oficiais e comissários filiados ao Sindicato. Maiores informações e orientações podem ser obtidas com o diretor de Assuntos Jurídicos, Artur Estevam Filho; com a advogada do Departamento Jurídico do Sindjus-MA, Danielle Xavier, ambos pelos telefones (98) 3222 6034 ou (98) 3232-6454; ou com o secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade Sousa, no celular (98) 99163 8377, e Rômulo Neves, pelo celular (98) 98114 9626.