O secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade, e a advogada do Departamento Jurídico do Sindicato, Danielle Xavier, reuniram-se na tarde desta terça-feira (25) com auxiliares judiciários da especialidade motorista, que questionam o procedimento adotado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para o pagamento de diárias. Conforme a Resolução 39/2018, do próprio Tribunal, o valor da diária devida ao servidor que se deslocar em equipe de trabalho formada exclusivamente por servidores será equivalente ao maior valor pago entre os membros da equipe, mas conforme os auxiliares motoristas, isso não vem ocorrendo, o que acarreta em uma série de dificuldades em relação ao trabalho.

A Resolução 39 foi publicada no dia 5 de junho deste ano e revogou a Resolução 31/2009 que era alvo de Procedimento de Controle Administrativo (PCA) movido pelo Sindjus-MA no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a Resolução 39, o TJMA passou a aplicar o que foi determinado pelo CNJ, mas deixou os auxiliares motoristas de fora. “Os motoristas estão sendo prejudicados porque não estão sendo atendidos pela nova regulamentação”, afirmou Márcio Luís Andrade.

O auxiliar motorista Sérgio Leal explica como isso afeta o trabalho. “A nossa situação complica, porque não podemos pagar o mesmo hotel que os demais, devido a nossa diária ser menor. Ao mesmo tempo, temos que estar sempre disponíveis para o deslocamento da equipe”, explicou. Muitas vezes, os motoristas complementam o valor da diária para atender às necessidades da equipe. Hotéis mais baratos, por outro lado, em geral não oferecem local seguro para guardar o veículo oficial.  “O TJMA coloca a regra das diárias em favor dos servidores, mas também somos servidores e no momento estamos excluídos”, concluiu Leal.

A advogada Danielle Xavier explicou que medidas o Sindicato vai tomar para que a situação dos motoristas seja regularizada. “Vamos fazer uma exposição de motivos para justificar a necessidade de colocarmos os motoristas na mesma condição dos demais servidores, até porque seria quebra do princípio da isonomia colocá-los de forma diferenciada”, enfatizou.



O secretário geral do Sindjus-MA Márcio Luís Andrade destaca que, apesar da resolução especificar os valores e quem tem direitos às diárias, o TJMA peca em não cumprir o que está na cláusula sobre as viagens em equipe. “O Sindicato defende que a diária tem natureza jurídica voltada para a despesa do deslocamento. O servidor vai sair do seu ambiente de trabalho, vai para outro ambiente desenvolver uma atividade para o Tribunal, logo, ele vai ter despesas. E valor da diária é para essas despesas. É certo que o valor dessa despesa para todo mundo vai ser igual. Neste caso, havendo essa distinção, o motorista fica no prejuízo”, afirmou.

Ao fim da reunião, além da exposição de motivos, ficou acertada a solicitação de uma audiência com o presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, para discutir uma solução para o caso.