O Sindjus-MA protocolou na última quinta-feira (19) novo ofício com pedido de audiência ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos. O intuito do Sindicato é tratar da carreira do auxiliar judiciário e de outros assuntos de interesse geral dos servidores da Justiça do Maranhão, como o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) e reposição de perdas inflacionárias. De março até o momento, a Diretoria do Sindicato já protocolou três ofícios (contando o protocolado na quinta-feira) e mais dois requerimentos, além de reiterar os pedidos. O objetivo é que os diretores do Sindjus-MA sejam recebidos, pessoalmente, para tratar dos pleitos dos servidores.

Em razão dos sucessivos pedidos de audiência à Presidência do TJMA, por meio do ofício Nº 97 distribuído no processo nº 35.649/2018, a Diretoria do Sindjus-MA ressalta que a demora em atender a entidade sindical, a fim de que se conheçam as reivindicações dos servidores, além de injustificável gera interferências na prestação dos serviços públicos, no que se refere a conflitos que a Administração se omite em conhecer.

“Não temos o objetivo de compelir o administrador público a assumir obrigações que só são possíveis mediante tramitação de um procedimento administrativo, mas sim de dialogar para que ele tenha conhecimento das demandas da categoria”, explicou o presidente em exercício do Sindjus-MA, George Ferreira.

No novo pedido de audiência, a Diretoria do Sindjus-MA lembrou que a negociação coletiva é uma garantia constitucional consagrada no art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil. Lembrou ainda que, com base na legislação sindical (art. 616 da CLT) e sua aplicabilidade, o Administrador Público não pode se recusar à negociação coletiva com as entidades sindicais de servidores públicos com as quais trata diretamente.

Por isso, o Sindjus-MA cumpre os preceitos legais que exigem que antes de deflagrar greve, o sindicato deve comprovar a frustração da tentativa de negociação com administração pública. Antes de tudo, a entidade vem buscando todas as formas de diálogo para discussão de pautas, que não só atingem o servidor público, como também a prestação de serviço público.

Demandas

São diversos os assuntos sobre os quais a Diretoria do Sindicato aguarda tratar com o presidente do TJMA. O diálogo direto é importante porque é o presidente quem tem a prerrogativa de colocar o projeto do novo PCCV, e outros pleitos dos servidores, para a apreciação e votação no Pleno do Tribunal.

Sobre os auxiliares judiciários, a pauta contempla temas como o desvio de função, a falta de definição das atribuições do cargo e o padrão remuneratório incompatível com as funções desempenhadas na prática por esses servidores. Tais demandas que seriam contornadas com a aprovação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento proposto pela Administração do TJMA.

Mas a Diretoria do Sindjus-MA também quer tratar de outros assuntos, como concurso de remoção. Sobre esta demanda, o Sindicato move Procedimento de Controle Administrativo (PCA). Os Diretores querem discutir a possibilidade de um acordo a partir de levantamento da Diretoria de Recursos Humanos sobre as vagas disponíveis. Caso haja consenso, o acordo seria homologado no CNJ e o Sindjus-MA encerraria a representação que questiona das regras para realização do concurso de remoção.

Perdas inflacionárias

As perdas inflacionárias que já acumulam o índice de 16,7% de corrosão sobre os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário é outro assunto na pauta. No último dia 12, a Diretoria do Sindjus-MA protocolou requerimento ao desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, cobrando a reposição. O documento solicita o pagamento integral do percentual, que corresponde à acumulação de valores atrasados de 2015 e mais as perdas integrais de 2016 e 2017. O Sindicato também requer a inclusão, na proposta orçamentária para o ano de 2019, da previsão de pagamento das perdas inflacionárias do ano de 2018.

Os diretores do Sindicato também pretendem abordar a implementação da modalidade de teletrabalho a todos os cargos e possibilidades previstas na Resolução 29/2017 do próprio TJMA.

Projeto de Lei

Outro assunto para tratar com a presidência do TJMA é o reajuste para os cargos Depositário, Distribuidor e Escrivão de Serventia Judiciária que não têm reajuste salarial há cerca de quatro anos. No último dia 20, a Diretoria do Sindjus-MA protocolou requerimento para que uma sugestão de Projeto de Lei, que trata do referido reajuste, seja anexada ao processo DIG DOC 5170/2018.

A tabela de pagamentos desses servidores é disciplinada pela Lei Complementar 125/2009. Eles não receberam o reajuste de 6,3%, que é relativo a perdas inflacionárias de 2014 (Lei 10.561/2017); também não foram contemplados no reajuste de 11,98%; na incorporação dos 21,7% e nem no reajuste de 5%, que é de janeiro de 2018.

Outros temas também devem ser tratados, caso a audiência ocorra, como o auxílio-saúde para aposentados, reajuste pendente no custeio de diligências dos oficiais de justiça, pagamento do auxílio-saúde conforme faixa etária, Resolução 219 do CNJ (readequação da força de trabalho), entre outros.

Despacho

O último pedido de audiência (processo nº 35.649/2018), protocolado na quarta-feira (19), obteve despacho do presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que o encaminhou para a Diretoria-geral, na segunda-feira (23), para providências. O Sindjus-MA aguarda agora a oficialização do resultado do encaminhamento.