A Internacional de Serviços Públicos (ISP), entidade que representa mais de 20 milhões de trabalhadores e trabalhadoras que prestam serviço na administração pública de 156 países, inclusive o Brasil – e à qual o Sindjus-MA é ligado por meio da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) – aprovou Resolução na qual define apoio e solidariedade à resistência de sindicatos e entidades representativas da classe trabalhadora brasileira às políticas antipopulares e práticas antidemocráticas do governo Bolsonaro. Em outras palavras as ISP disse que apóia o movimento sindical brasileiro na defesa de conquistas obtidas pela classe trabalhadora ao longo de muitos anos.

 “Diante da difícil conjuntura que nosso país enfrenta, em especial após as eleições deste ano, assim como do significativo papel que o sindicalismo está desafiado a desempenhar, defendendo – além dos direitos trabalhistas, as políticas e os serviços públicos – o combate ao preconceito e a garantia da democracia, a 153º Reunião do Conselho Executivo da Internacional de Serviços Públicos aprovou a Resolução em anexo, apoiando as lutas democráticas e dispondo-se a garantir solidariedade ao Brasil em nível mundial, inclusive apoiando as nossas denuncias nos fóruns internacionais [na Organização das Nações Unidas e Organização dos Estados Americanos]”, informou a secretária subregional do Brasil da ISP, Denise Motta Dau, em e-mail enviado às lideranças sindicais brasileiras.

Para o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, a Resolução da ISP representa uma posição de muita preocupação das entidades sindicais do mundo inteiro com a situação dos trabalhadores no Brasil. “Isso porque foi eleito um presidente da República com uma agenda de ataques aos direitos dos trabalhadores e de deslegitimação das entidades sindicais, às quais ele sempre se referiu como organizações criminosas. Ele não tem nenhum pudor em dizer que os trabalhadores têm que escolher entre ter emprego e ter direitos! Então o mundo está perplexo com essa situação, porque as políticas anunciadas pelo presidente eleito estão em completa dessintonia com as resoluções e as convenções internacionais do mundo do trabalho”, afirmou.

A Resolução da ISP foi aprovada durante a 153ª Reunião do Conselho Executivo da ISP, ocorrida nos últimos dias 14 e 15 de novembro de 2018, em Genebra, Suíça.

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OEA

A atuação de organismos internacionais nos quais a ISP pode representar o interesse das entidades sindicais brasileiras tem resultados. No início de novembro de 2018, por exemplo, uma comitiva da Organização dos Estados Americanos (OEA) visitou o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na zona rural de São Luís. A visita é decorrente de denúncias feitas à Comissão de Direitos Humanos da OEA relativa a uma série de rebeliões ocorridas no presídio maranhense, entre 2013 e 2014, com mais de 60 mortes, inclusive com detentos decapitados.

A OEA afirmou que a unidade prisional de Pedrinhas deverá ser reformada cumprindo regulação internacional que determina normas de higiene, condições climáticas, aquecimento e iluminação, além da separação dos presos por delitos cometidos. A mesma Comissão,q eu reuniu-se com o Governo do Estado após a visita ao presídio, apura outros casos de violação de direitos humanos no Maranhão e em outros Estados do Brasil, como Minas Gerais, Pará, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.

OIT

Outro exemplo é a denúncia conjunta da ISP, Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Fenajud e Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) contra o Estado Brasileiro em razão de práticas antissindicais verificadas no Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

A denúncia foi protocolada junto ao Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT) durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada no Palácio das Nações, em Genebra, no mês de junho passado.

E no mês de novembro seguinte, o Comitê de Liberdade Sindical da OIT julgou a admissibilidade da denúncia conjunta e intimou o Governo Brasileiro a prestar informações sobre o assunto.

Confira as reportagens do Portal Sindjus-MA sobre a denúncia conjunta contra o Poder Judiciário Brasileiro:

ISP, CSPB, Fenajud e Sindjus-MA denunciam na OIT descumprimento das Convenções 151 e 98 pelo Judiciário do Maranhão

OIT intima o Brasil sobre denúncia do Sindjus-MA de práticas antissindicais no Judiciário Brasileiro