O vice-presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, e o advogado do Departamento Jurídico do Sindicato, Alcebíades Dantas, estiveram nesta quinta-feira (13) no Fórum de Justiça do Calhau, em São Luís, para visitar as sete Varas da Fazenda Pública da Capital, onde tramitam cerca de 60 ações de desvio de função. São ações individuais movidas por auxiliares judiciários para cobrar indenização pelo exercício de atribuições de outro cargo, no caso, o de técnico judiciário.

O objetivo das visitas é conseguir que essas ações sigam o mais brevemente possível para a Justiça de segundo grau e, consequentemente, que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) defina uma posição jurisprudencial sobre o pleito dos auxiliares judiciários. Na manhã desta quinta, Ferreira e Dantas entregaram listas nas quais estão relacionadas as ações de desvio de função por Vara na qual tramitam. As listas foram repassadas diretamente para os secretários judiciais e seus assessores.

No início de 2019, conforme explicou o vice-presidente do Sindjus-MA, haverá uma nova etapa de visitas às Varas da Fazenda Pública de São Luís. “Estamos pedindo que mais auxiliares judiciários enviem documentação para ingressarmos com mais ações. Assim que retornarmos do recesso, vamos verificar o que houve de efeito dessas visitas iniciais e deflagrar a segunda etapa de visitas na qual vamos buscar o contato direto com cada magistrado das sete Varas da Fazenda Pública”

Veja aqui a lista de documentos necessários para as ações individuais.

Veja aqui a relação de ações de desvio de função que tramitam nas Varas da Fazenda Pública de São Luís.


PCCV

O desvio de função é caracterizado pelo desenvolvimento de atribuições ou tarefas que não estão prevista por lei para o cargo. No caso dos auxiliares judiciários, frequentemente, eles desempenham atribuições de técnicos judiciários. No TJMA, as atribuições dos auxiliares judiciários estão previstas na Resolução GP nº 3/2017 e também em portarias que foram publicadas por magistrados em diversas Comarcas, as quais, na avaliação do Departamento Jurídico, instituem o desvio de função.

Outra frente pela qual o Sindicato busca uma solução para acabar com desvio de função no TJMA é a implementação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

A extinção do cargo de auxiliar judiciário e o consequente enquadramento dos servidores dessa carreira em uma tabela salarial equivalente à dos técnicos judiciários é uma das proposições que constam na proposta do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). Proposta essa que já foi aprovada na Comissão de Assuntos Legislativos do TJMA e que aguarda somente definição do Pleno do Tribunal.