A Diretoria do Sindjus-MA foi convidada, na tarde de ontem (13), pela Direção do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), representada pelos juízes auxiliares da Presidência, Cristiano Simas de Sousa, Lidiane de Melo Sousa, André Bogéa Pereira dos Santos e pelo Secretário Geral, Mário Lobão Carvalho, para uma nova rodada de conversações para discutir os tópicos do Ofício 145/2018 e a possibilidade de fechar acordo.

O Sindjus-MA foi representado pelo presidente da entidade, Aníbal Lins, pelo secretário-geral, Márcio Luís Andrade, e pelo secretário Mobilização de Articulação Regional, Pedro Davi Araújo. O encontro aconteceu no Gabinete do Secretário Geral do Tribunal.

Da reunião, resultou uma ata aditiva contendo esclarecimentos sobre os pontos que ficaram divergentes em relação à proposta original celebrada pela Assembleia Geral do Sindjus-MA.

“Esclarecemos os pontos os quais ficaram com dubiedades e que geraram nos diretores a convicção de que não deveríamos assinar o acordo. Houve alguns avanços no sentido de esclarecer com o Tribunal como ele poderia atender todos os dez pontos apresentados pelos representantes do Sindicato. Mas, embora a reunião tenha sido produtiva, no entendimento da Diretoria, não foram reunidas as condições que contemplassem todos os servidores”, disse Aníbal Lins.

Por isso, na manhã de hoje (14), o presidente do Sindjus-MA, após conversar com os diretores da entidade, reuniu-se com a comissão de juízes auxiliares da Presidência do Tribunal para apresentar quatro pleitos, que embora não tenham sidos discutidos na Assembleia Geral como condição para assinatura do acordo, são pleitos da categoria que se forem acolhidos pela Administração podem ajudar na formação de um consenso.

Na nova reunião ficou definido com o Sindicato que o Tribunal avalie quatro pontos:

      1. Enquadramento dos auxiliares judiciários na carreira de técnico, conforme foi proposto pelo projeto do desembargador Lourival Serejo; 

      2. Realização de concurso para oficial de justiça para formação de nível superior completo em Direito, seguindo o exemplo de outros tribunais; 

     3. Abertura de discussão na mesa de negociação permanente sobre a possibilidade de no próximo concurso para os cargos efetivos de servidores do Judiciário Estadual seja exigido o requisito de escolaridade nível superior para todos os demais cargos da instituição, seguindo o modelo do Tribunal de Justiça de Goiás; 

     4. A restituição das licenças classistas remuneradas das entidades de classe que estão vinculadas a estrutura sindical confederativa prevista na Constituição Federal de 88, um representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) e um representante da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).

Em resposta, os representantes do Tribunal disseram que receberiam as reivindicações, mas não como condicionantes para o acordo apresentado na reunião de quinta-feira (13) que será levado para a Assembleia Geral deste sábado (15) para que se decida sobre sua homologação. Os juízes auxiliares informaram, contudo, que os pleitos serão apresentados ao presidente para sua avaliação e decisão.

O presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, se comprometeu em levar ao Tribunal de Justiça do Maranhão, na segunda-feira (17), a resposta da Assembleia Geral, e se for o caso, voltar a conversar sobre os quatro pleitos elencados na segunda reunião.

Quanto ao reajuste nos vencimentos dos servidores, o Tribunal se comprometeu a trabalhar o ponto como prioridade, e para isso recorrerá aos meios legais e orçamentários para que sejam efetivados os 5,4%, retroativos a dezembro.

Demais Itens do Acordo discutidos em reunião

O TJMA se comprometeu em cumprir o acordo em relação ao teletrabalho, desde que seja implementada ferramenta que mensure a produtividade do auxiliar judiciário, considerando a insuficiência de servidores para controle das atividades desenvolvidas nesta modalidade.
 
A respeito do Concurso de Remoção, as partes acordaram que o Tribunal de Justiça substituirá o percentual mínimo de servidores pela adequação à TLP (Tabela de Lotação de Pessoal), com base na Resolução n° 219/2016, do Conselho Nacional da Justiça.