A Diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), representada presidente Anibal Lins, pelo tesoureiro Fagner Damasceno e o pelo secretário de Formação Política, Rivelino Alves, participou, na manhã desta quinta-feira (28), de audiência no Ministério Público do Trabalho, em Imperatriz, para cobrar providências quanto a remoção dos servidores do Anexo do Fórum de Imperatriz para um local com condições salubres de trabalho.

Secretário de Formação Política do Sindjus-MA, Rivelino Alves, presidente do Sindjus-MA, Anibal Lins, e o tesoureiro Fagner Damasceno, durante audiência com procuradora do MPT, Renata Soraya Dantas Océa
 
Foi informado à procuradora do Trabalho, Renata Soraya Dantas Océa, que não houve mudança integral de todos os servidores do imóvel situado à Rua Frei Manoel Procópio, como no caso dos servidores lotados na Vara da Mulher, dos setores de Psicologia e Serviço Social, que permanecem no local convivendo em um ambiente de trabalho insalubre, com paredes mofadas e infestação de insetos, morcegos e ratos, entre outros problemas, o que levou o Sindjus-MA a denunciar a Administração do Poder Judiciário do Maranhão ao MPT, em maio do ano passado.
 
Mesmo depois de encerrado o prazo de 60 dias estabelecido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para que a Administração do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) removesse os servidores da Justiça Estadual do prédio Anexo ao Fórum de Imperatriz, para outros locais, parte dos servidores ainda continuam trabalhando no imóvel.
 
“O Tribunal de Justiça do Maranhão tinha 60 dias para fazer a remoção de servidores e não cumpriu os prazos. Então, nós viemos aqui cobrar do Ministério Público do Trabalho as providências cabíveis e pedir prioridade”, disse Aníbal Lins.
 
Durante a audiência, o Sindjus-MA também pediu apoio do Ministério Público do Trabalho para que seja promovido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garanta a segurança dos servidores durante obras e reformas em locais de funcionamento de serviços jurisdicionais.
 
“Solicitamos o TAC para que nos casos de obras nos fóruns e nas unidades da Justiça, os servidores e os próprios os magistrados possam ter a plena e devida proteção, seja pelo deslocamento para outros locais onde possam trabalhar em condições seguras e salubres, até as obras serem concluídas, ou em caráter excepcional que o serviço forense seja suspenso até a conclusão das obras no caso dos fóruns, onde se perceba esse tipo de episódio”, explicou Lins.
 
A procuradora do Trabalho, Renata Soraya Dantas Océa, determinou a expedição de ofício, Inquérito Civil 000164.2018.16.001/0, ao juiz diretor do Fórum Henrique de La Roque para que informe no prazo de 10 dias porque não houve a transferência dos servidores lotados na Vara da Mulher, Setor de Psicologia e Setor de Serviço Social da Vara da Mulher, visto que conforme Ofício OFC-GP - 1767.2018, os serviços de adaptações da reforma seriam concluídos em 16/12/2018. Deverá no mesmo prazo informar quando ocorrerá a transferência efetiva dos referidos servidores.

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