O presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, e o secretário-geral do Sindicato, Márcio Luís Andrade, reuniram-se na tarde desta terça-feira (28), com o diretor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Mário Lobão. Três assuntos de interesse dos servidores foram tratados durante o encontro: concurso de remoção, o trâmite do projeto de lei para reajuste de 2,94% na Assembleia Legislativa e o acúmulo irregular de cargos públicos.

Sobre a remoção de servidores, os sindicalistas foram informados que o Tribunal elaborou minuta de projeto para alterar a Resolução GP 20 2017, que define as regras para a realização do concurso de remoção. O projeto deve ser encaminhado para votação no Pleno nas próximas sessões administrativas e foi elaborado para atender ao que determina a Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre a distribuição de servidores nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus.

A princípio, o único impedimento para a participação de servidores no concurso seria não ter concluído o período de estágio probatório. E a abertura de vagas para remoção vai levar em consideração a distribuição processual, a taxa de congestionamento e a quantidade de servidores em cada Comarca.
O Sindicato deve agora procurar a Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal para tomar conhecimento integral do projeto.

Acúmulo de cargos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou, por meio de Censo Eletrônico de Servidores, que existem 37 mil casos de acúmulo indevido de cargos públicos em todo o Estado do Maranhão e iniciou a notificação dessas irregularidades aos órgãos públicos. O diretor-geral do TJMA, Mário Lobão, informou que o Tribunal não foi notificado, mas garantiu que qualquer comunicação do TCE sobre o assunto será repassada aos Recursos Humanos e que será garantido que os servidores apontados nessa situação possam ser defendidos pelo Sindjus-MA.

Reajuste 2,94%

Na reunião também foi discutido o trâmite do Projeto de Lei (PL) 18/2019 que altera a tabela de vencimentos dos servidores ativos e comissionados, aposentados e pensionistas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em 2,94% com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2019. O projeto foi aprovado no Pleno do TJMA no dia 19 de dezembro de 2018, mas ainda não passou sequer pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Na semana passada, o líder do Governo, deputado Rafael Leitoa (PDT), explicou que a redução na arrecadação do Estado – em mais de R$ 100 milhões, verificada no mês de abril – adiou o ingresso do PL 18 na pauta da votação, assim como de qualquer projeto de lei que trate de reajuste para servidores públicos do Maranhão.

Na reunião com Mário Lobão, o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, pediu que o diretor-geral do TJMA defendesse o PL 18 junto aos deputados, inclusive, demonstrando que o reajuste está contemplado no orçamento do Tribunal, não havendo necessidade de suplementação de recursos pelo Executivo para a sua implantação. Mario Lobão afirmou que tem se reunido com os deputados e se comprometeu a voltar novamente à Assembleia Legislativa para tratar do assunto.

Auxiliares e oficiais

Mário Lobão também afirmou que os auxiliares judiciários não serão prejudicados com relação ao concurso de remoção, apesar de não haver previsão de vagas para essa carreira no próximo concurso público de ingresso no TJMA.

Foi única questão tratada sobre os auxiliares judiciários na reunião. Conforme Aníbal Lins, qualquer outra questão relacionada aos auxiliares judiciários está sob a responsabilidade do advogado Jorge Hélio Chaves de Oliveira, para tratar diretamente com o presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, ou com quem ele designar.

Sobre os oficiais de justiça, Lobão informou que vai tratar da devolução do projeto de lei para alterar a escolaridade do cargo para nível superior à Assembleia Legislativa com o presidente do TJMA, nesta quarta-feira (28).