O Tribunal Justiça do Maranhão (TJMA) está convocando para atualização cadastral anual de servidores ativos – o Recadastramento 2019. O período para fornecer os dados teve início no dia 1º de junho e segue até o próximo dia 30. O envio se dá por formulário eletrônico, disponibilizado no sistema MentoRH. Quem não atender ao chamado no prazo pode ter seus pagamentos suspensos a partir do mês seguinte (Art. 5º da Portaria 770/2018).  

São solicitados para a atualização: endereço, telefone, e-mail, foto (apenas para quem não tem foto cadastrada), grau de instrução, tipo sanguíneo; se é doador (sangue/órgãos), Portador de Necessidades Especiais, nacionalidade/naturalidade e também declaração de bens.

Declaração de bens

A declaração de bens poderá ser entregue em modelo (disponível no sistema) a ser preenchido e assinado ou mesmo a cópia da declaração anual de rendimentos entregue à Receita Federal. Contudo a declaração de bens do exercício de 2018, entregue em 2019, deverá ser feita exclusivamente no Portal do Servidor (Portal do Servidor<Declarações<Entrega de Declarações).
O servidor quem não tiver cadastradas as declarações de anos anteriores (relativas aos exercícios de 2011 a 2017) deverá, obrigatoriamente, informá-las até 30 de junho, quando encerra o Recadastramento 2019.

Informações importantes

O Recadastramento Anual de Servidores Ativos do TJMA é regulamentado pela Portaria 770/2018. Veja pontos importantes do texto:

Servidor que não respeitar prazo pode ter pagamento suspenso

O artigo 5º da Portaria 770/2018 estabelece que “os servidores e magistrados que não atenderem ao recadastramento no prazo estabelecido no artigo 2º desta Portaria terão seus pagamentos suspensos a partir do mês subseqüente”. Já artigo 2º determina que “a atualização cadastral é obrigatória e ocorrerá sempre no período de 1º a 30 do mês de junho, por meio do Portal do Servidor”.

Servidor afastado ou licenciado

No caso de afastamento (licenciamento) durante o período de recadastramento, os servidores que possuírem os meios de efetuá-lo deverão fazê-lo por meio do DIGIDOC, todavia, os que não possuírem terão o prazo de dez dias, a contar da data de reapresentação, para efetuarem a atualização dos seus dados funcionais.

Servidor de férias ou licença que não abranja todo o período do Recadastramento

Os magistrados e servidores em férias e/ou licença que não abranja todo o período de recadastramento, os indiciados em processos administrativos ou os que estejam cumprindo pena administrativa de suspensão que abranja todo o período constante do recadastramento (1º a 30 de junho) também são obrigados a se cadastrar.