O deputado estadual César Pires (PV) afirmou, na tarde desta terça-feira (11), logo após reunião da Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão (CCJ), da qual é membro, que tem convicção de que o Governo do Estado vem “amarrando” a evolução do trâmite dos Projetos de Lei (PL) 01 e 18, ambos de 2019, que tratam de reajuste salarial para os servidores do TJMA.
 
Tanto o PL 01 quanto o PL 18 estão na Casa Parlamentar, enviados pelo TJMA, desde fevereiro passado. E para ambos há pedidos de urgência no trâmite: para o PL 01, o pedido de urgência é de autoria do deputado Wellington do Curso (PSDB) e, para o PL 18, o pedido é do deputado Adriano Sarney (PV). O primeiro nunca foi apreciado no Plenário e o segundo sequer foi lido.
 
Conforme Pires, quando se trata de projetos que resultem em ganho para servidores públicos, a tendência da Casa é aprovar. “O caso está previsto na PL. É de recuperação salarial que o Sindicato e os profissionais do Tribunal de Justiça buscam. Nada mais justo. Então, eu tenho a convicção de que quem vem amarrando a evolução de tudo, o resultado positivo, é o Governo Estadual”, afirmou.
 
“Foi pedido urgência e não foi evoluído o pedido. Eu tenho convicção que é o Governo que não quer dar espaço para ser cumprido o desejo ou o próprio encaminhamento que o Tribunal de Justiça enviou para cá. Não tem outro caminho a não ser esse. Se assim tivesse o incentivo, o reconhecimento do Governo Estadual e este entendesse como necessidade e apostasse nos recursos humanos do Tribunal de Justiça, isso já tinha acontecido”, afirmou César Pires.

 
Diante do bloqueio aos requerimentos de urgência, o Sindjus solicitou ao deputado Zé Inácio (PT) que levasse o pedido à Comissão para que esta encaminhasse o trâmite normal dos projetos de lei. Zé Inácio já declarou várias vezes que vota a favor dos PLs, assim que forem colocados em pauta. Ele atendeu ao pedido do Sindicato.
 
O relator do PLs é o deputado Rafael Leitoa (PDT), líder do Governo na Assembleia Legislativa. Ele não esteve presente à reunião desta terça. O deputado Zé Inácio apresentou o pleito do Sindjus ao presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista (DEM) e aos demais membros da Comissão.
 
“Os dois projetos já têm relatoria. Foi designado o deputado Rafael Leitoa. Vou dialogar com o deputado, assim que ele tiver o relatório pronto para apresentar na Comissão, pautarei de forma imediata”, afirmou Evangelista. Segundo o deputado, o reconhecimento aos servidores públicos é importante para a sociedade, mas há a necessidade de cautela na apreciação dos projetos. “É justo o reconhecimento, mas devemos apreciar com cautela, como todos os projetos que passam pela Comissão. Agora, insisto, o reconhecimento pecuniário é importante para a categoria”, afirmou.

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