O Sindjus-MA, atendendo a diversos apelos de seus filiados, que se sentem prejudicados pelo quantitativo de vagas que está sendo ofertado no próximo Concurso de Remoção de Servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão, inferior ao número de cargos efetivamente vagos, fato este de amplo e notório conhecimento público, e que supostamente contraria a jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente a essa matéria, informa o que segue:

1) Que autorizou a sua Assessoria Jurídica a acionar o CNJ para que se manifeste, liminarmente, sobre a legalidade, ou não, dessa regra restritiva constante do edital do referido Concurso de Remoção de Servidores do TJMA;

2) Que autorizou a sua Assessoria Jurídica a pugnar, junto ao CNJ, pela inclusão no supracitado edital de todos os cargos efetivos atualmente vagos e sua imediata disponibilização para Concurso de Remoção de Servidores do TJMA, precedendo assim de forma obrigatória o próximo concurso público de ingresso no quadro de servidores do judiciário maranhense;

3) Que sejam inclusos, no rol dos critérios objetivos e impessoais de desempate no supramencionado Concurso de Remoção, os dias de efetivo exercício na última lotação dos servidores nas unidades laborais. 

O Sindjus-MA cumpre assim com a sua missão constitucional inarredável de sempre proteger e bem defender os interesses e direitos de todos seus filiados e filiadas.

Mais informações no portal do sindicato: www.sindjus.org

São Luís (MA), 31 de Julho de 2019

ANÍBAL DA SILVA LINS
Presidente do Sindjus-MA