A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL) aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 18/2019 que reajusta os vencimentos dos servidores ativos e comissionados, aposentados e pensionistas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em 2,94%, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2019. O projeto vai agora para a Comissão de Orçamento que tem reunião nesta quarta-feira e em seguida, para votação no Plenário da Casa Legislativa.

O relator do PL 18/2019 na CCCJ foi o deputado Rafael Leitoa (PDT), líder do Governo na Assembleia Legislativa. Conforme Leitoa, a demora para a apreciação do projeto, que foi encaminhado à AL pelo TJMA no início de 2019, deu-se por conta da necessidade de avaliar o impacto financeiro do reajuste. Mas, enquanto apresentava o projeto aos demais membros da CCCJ, Leitoa informou que esse impacto já estava previsto no orçamento do Poder Judiciário para 2019.

“Esse projeto de fato já está há algum tempo na Casa, nós estávamos solicitando ao Tribunal de Justiça a questão do impacto financeiro para que pudéssemos acompanhar... Esse impacto financeiro já está previsto no orçamento deste ano do Poder Judiciário e diante dessa situação nós vamos avançar com o projeto para que possa seguir para a Comissão de Orçamento”, afirmou o Leitoa que opinou pela aprovação do projeto e foi seguido pelo demais membros da CCCJ.

Conforme o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, o deputado Rafael Leitoa informou que o presidente da AL, deputado Othelino Neto (PCdoB), deve colocar o PL 18/2019 em votação na próxima semana. “Nós agradecemos ao deputado o empenho para que o projeto fosse finalmente votado e aprovado na CCCJ”, afirmou.

Participaram da votação na CCCJ, o presidente da Comissão, deputado Neto Evangelista (DEM), deputado Cesar Pires (Verde), Dr. Yglésio (PDT), Wendell Lages (PMN), Antônio Pereira (DEM) e Fernando Pessoa (Solidariedade).

Cargos extintos a vagar

O Sindjus-MA aguarda agora, além da finalização do trâmite do PL 18/2019, com a aprovação do reajuste no Plenário AL, o avanço da tramitação do PL 01/2019, que reajusta vencimentos dos cargos extintos a vagar de depositário, de distribuidor e de escrivão de serventia judiciária, regidos pela Lei Complementar 125/2009.

O PL 01 também é importante porque corrige injustiça com esses servidores que não tem reajuste salarial há cerca de cinco anos. Uma parte deles já está aposentada e sofre com o acúmulo de perdas inflacionárias sobre seus vencimentos.

Mobilização

O Sindjus-MA vem trabalhando na mobilização dos deputados por meio dos servidores.  Reunidos em cada comarca e setores administrativos, eles vêm assinando uma CARTA ABERTA, que será endereçada aos deputados estaduais, solicitando apoio para aprovação dos PLs 01/2019 e 18/2019. 

Em Timon, na sexta-feira passada, os servidores conversaram com o deputado Rafael Leitoa com o mesmo objetivo de pedir apoio ao projeto. Nesta terça, o deputado deu retorno aos servidores informando que colocaria o projeto na pauta da CCCJ.