A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL) aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei (PL) 18/2019 que reajusta os vencimentos dos servidores ativos e comissionados, aposentados e pensionistas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em 2,94%, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2019. O projeto vai para publicação no Diário Oficial e aguardará votação no Plenário da Casa Legislativa.
 
A aprovação do PL 18/2019 pela Comissão de Orçamento, nesta quarta-feira, ocorre após o mesmo ter sido aprovado ontem (27) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCCJ). Antes dos deputados se reunirem em Plenário, o secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade, acompanhado do oficial de justiça Emanoel Jansen, visitaram logo cedo os membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle para solicitar a aprovação do PL ainda hoje para que o processo não se estendesse por semanas.

Os representantes do Sindjus-MA foram prontamente recebidos pelo deputado estadual Carlinhos Florêncio (PCdoB), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, e pediram celeridade na análise do projeto de reajuste dos vencimentos dos servidores. Florêncio compreendeu a importância da pauta e imediatamente se comprometeu a avocar o projeto na Comissão de Orçamento para conseguir as assinaturas em plenário e dar parecer favorável ao PL 18/2019.
 
“Vou avocar o projeto de lei e reunir os membros da comissão agora mesmo em plenário para votarmos essa matéria que é de extrema importância para os servidores do Judiciário. Os colegas de Bacabal inclusive me procuraram para que déssemos atenção a esse projeto de lei. Podem contar com nosso apoio”, disse o deputado estadual Carlinhos Florêncio (PCdoB).
 
O secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade, e o oficial de justiça Emanoel Jansen, também se reuniram com o deputado estadual Rigo Teles (PV) e com os assessores dos deputados Zé Gentil (PRB), Ricardo Rios (PDT) e Ciro Neto (PP), membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle. Rigo Teles assim como o presidente da Comissão de Orçamento também se prontificou a acolher o PL 18/2019.
 
A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle se reuniu, nesta manhã, no próprio plenário da Assembleia Legislativa e aprovou o Projeto de Lei 018/2019, dando celeridade ao processo que poderia levar mais duas semanas. “O projeto de lei foi aprovado nesta comissão e vamos conversar com o presidente da Assembleia, Legislativa, Othelino Neto, para que ele possa abreviar a entrada dele em plenário para que seja aprovado pela Casa” disse o deputado Carlinhos Florêncio.
 
Para o secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade, depois do Projeto de Lei 018/2019 tramitar por tantos meses na Assembleia Legislativa, a aprovação da matéria nas duas comissões representa um grande avanço. “O projeto de lei que reajusta o salário dos servidores em 2,94%, neste semestre, passou rapidamente pelas comissões. Agradecemos o apoio dados pelos deputados que entenderam a força dos servidores que entraram em contato com eles por meio de carta aberta, e por outros canais, e solicitaram a aprovação desse projeto, lembrando que o reajuste tem efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2019 deste ano”, destacou o secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade.
 
Segundo o oficial de justiça Emanoel Jansen, que tem acompanhado de perto a articulação do Sindjus-MA e a expectativa dos servidores para a aprovação do Projeto de Lei 018/2019, o reajuste é muito esperado pela categoria. “O reajuste não alcança o total de perdas inflacionárias acumuladas, mas é bem vindo e aguardado por todos porque é um direito dos servidores. Esperamos agora que o projeto de lei seja logo aprovado pelo Plenário da Assembleia e sancionado pelo governador para avançarmos para outras pautas”, ressaltou.
 
Mobilização
 
O Sindjus-MA vem trabalhando na mobilização dos deputados por meio dos servidores, que nas comarcas e setores administrativos assinaram uma CARTA ABERTA “Pelo Reajuste dos 2,94%”.  
 
Os servidores da Comarca de Bacabal enviaram carta ao deputado Carlinhos Florêncio (PCdoB), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, pedindo apoio ao Projeto de Lei 18/2019. Nesta quarta-feira (28), o deputado mencionou a intervenção dos servidores durante reunião com representantes do Sindjus-MA e articulou a aprovação do projeto na Comissão de Orçamento.
 
A mobilização também solicita apoio dos parlamentares para aprovação do Projeto de Lei 001/2019 que altera a tabela de vencimentos dos cargos extintos a vagar de depositário, de distribuidor e de escrivão de serventia judiciária do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O projeto ainda não foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCCJ).