O presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, e o secretário-geral do Sindicato, Márcio Luís Andrade, se reuniram, na manhã desta quinta-feira (29), com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Rafael Leitoa (PDT), para pedir celeridade na aprovação do Projeto de Lei 018/2019 que reajusta os vencimentos dos servidores ativos e comissionados, aposentados e pensionistas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em 2,94%. O projeto já foi aprovado nas comissões técnicas da Casa.

O PL 018/2019 foi aprovado ontem (28) na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Casa, após o secretário-geral do Sindjus-MA e o oficial de justiça Emanoel Jansen se reunirem com o deputado estadual Carlinhos Florêncio (PCdoB), presidente da comissão, e sensibilizá-lo quanto a importância e urgência do projeto. Na ultima quarta-feira (27), o referido projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCCJ).

Durante a reunião desta quinta-feira, o deputado Rafael Leitoa descartou a necessidade de solicitação de regime de urgência para análise da matéria. “Não há necessidade de pedir regime de urgência, pois o presidente [Othelino Neto] deve colocar o projeto em pauta na próxima terça-feira, uma vez que o mesmo passou sem problema nas comissões técnicas”, disse o líder do governo.

O Projeto de Lei 018/2019 está na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e após ser colocado em pauta será votado em dois turnos.

A Diretoria do Sindjus-MA convida os servidores, que puderem se fazer presentes, para acompanhar a sessão legislativa na próxima terça-feira (2), às 9h30, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Cargos extintos a vagar

A tramitação do Projeto de Lei 001/2019 que altera a tabela de vencimentos dos cargos extintos a vagar de depositário, de distribuidor e de escrivão de serventia judiciária do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) também foi tratada pela Diretoria do Sindjus-MA durante reunião com deputado estadual Rafael Leitoa.

O líder do governo na Assembleia acredita que o do Projeto de Lei 001/2019 (cargos extintos a vagar) seja colocado em pauta para apreciação das comissões técnicas da Casa, após a sanção do PL 018/2019.

Mobilização continua

Após a aprovação tanto na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça, como na Comissão de Orçamento, na terça (27) e quarta-feira (28), respectivamente, o caminho natural do projeto de reajuste dos servidores do Poder Judiciário maranhense (PL 18/2019) é a apreciação no Plenário da Assembleia Legislativa. É justamente nessa fase do trâmite legislativo que a mobilização dos servidores se faz ainda mais necessária!

A mobilização organizada pelo Sindicato com servidores de Comarcas como Timon, Bacabal e Santa Inês, que dialogaram com deputados nas suas regiões de base, rendeu a colocação do PL 18/2019 na pauta das comissões. Esse é o foco que deve ser mantido.

Durante as reuniões do Sindjus-MA com os deputados, que são apartidárias e cujos argumentos levados pelo Sindicato são sempre relativos aos direitos dos servidores da Justiça e sobre o valor dessa categoria para a sociedade maranhense, são repassadas informações que justificam o apoio dos deputados ao projeto.

Eles são informados, por exemplo, de que o reajuste de 2,94% é relativo a apenas uma parte das perdas inflacionárias acumuladas pela categoria desde 2015 e cujo percentual total já se aproxima dos 20%, isto é, quase um quarto do salário dos servidores da Justiça do Maranhão foi corroído pela inflação em quatro anos.

Que o impacto financeiro e orçamentário do reajuste já estava previsto nas contas do Poder Judiciário para 2019, o que acabou confirmado na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça e, posteriormente, na Comissão de Orçamento. Ou seja, o reajuste é possível e existem os recursos para que ele seja concedido.

E também que o reajuste é um reconhecimento à contribuição dos servidores que tem cumprido a missão de melhorar a prestação jurisdicional no Maranhão, isto é, desde o primeiro concurso, melhorou o acesso e o atendimento da Justiça oferecido à população em todo o Estado.

O próprio Conselho Nacional de Justiça vem atestando isso, ano após ano, por meio do Prêmio Justiça em Números, que concedeu Selo Ouro ao Tribunal de Justiça do Maranhão na sua última edição cujo resultado foi divulgado no início de 2019.

Portanto, a presença de servidores para acompanhar a sessão da próxima terça-feira na Assembleia Legislativa, a partir das 9h, é de suma importância! Contamos com o apoio de todos!