A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados realizou, nesta quinta-feira (26), audiência pública para debater o tema “Organização Sindical no Setor Público”. Provocada pela Internacional dos Serviços Públicos (ISP), a audiência pública, conduzida pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF), reuniu lideranças sindicais que denunciaram práticas antissindicais e agenda de desmonte da estrutura sindical no país. Aníbal Lins representou a CSPB, NCST e o Sindjus-MA nos debates.
 
O presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Maranhão (Sindjus-MA), Aníbal Lins, também representante da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), na oportunidade, deu destaque aos princípios estabelecidos no artigo 8º da Constituição Federal.
 
“A livre associação profissional e sindical é assegurada constitucionalmente. O artigo 8º determina que é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho e que a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical. Esses princípios seguem sendo reiteradamente violados”, destacou Aníbal.

Roberto Eudes, Coordenador Financeiro da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados (Fenajud) - entidade filiada à CSPB - denunciou as frequentes intimidações a lideranças sindicais nas Assembleias Legislativas Estaduais e nas ruas, com uso de forças policiais para monitorar e impelir manifestações e distribuição de materiais informativos que defendem as reivindicações das categorias.
 
A deputada Erika Kokay (PT/DF) reforçou que, nos últimos meses, constata-se o "recrudescimento nas violações à liberdade de organização sindical e repetidas práticas e condutas antissindicais por parte de gestores públicos" no Brasil. "A atividade sindical é essencial à democracia", afirmou.
 
Os debatedores reforçaram que é no serviço público que o Estado se apresenta à sociedade, e que a agenda de desmonte que tem como objetivo reduzir o tamanho e as atribuições do Estado, retirando sua responsabilidade constitucional de ofertar serviços essenciais ao cidadão. No contexto econômico e político atual, denunciaram, o Estado está se transformando em mero arrecadador de tributos para financiar uma estrutura geradora de desigualdades e concentradora da renda, com vantagens relativas injustificáveis aos investidores do capital improdutivo (financeiro). Um modelo que, de acordo com os sindicalistas, não agrega crescimento econômico e que expropria riquezas dos trabalhadores do setor público e privado.
 
Líderes sindicais denunciaram que reforma administrativa que tramita no Congresso não está amparada em nenhum estudo técnico que confirme as diretrizes apresentadas do texto, e que estas estão calcadas em crenças subjetivas. Na mira desse projeto, denunciaram: o fim da estabilidade, o enxugamento dos quadros e a desvalorização salarial dos trabalhadores do setor público.
 
As lideranças que colaboraram com o debate reforçaram a necessidade de novas estratégias de abordagem e comunicação com as bases como maneira de fortalecer o capital político das entidades sindicais, estratégia para a criar uma correlação de forças que intimide a representação política de assumir agenda antissindical e hostil à classe trabalhadora. O sindicato, apontaram, “é elemento indispensável aos avanços civilizatórios de uma nação que se pretende desenvolvida”.
 
 
Assista a íntegra da audiência:
 

 
 
Com informações da CSPB