O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) realizou de 5 de novembro a 14 de dezembro a Assembleia Geral Regional Itinerante em 58 Comarcas dos polos do Poder Judiciário no Maranhão. Na última semana, a Assembleia estendeu-se às comarcas de Rosário, Santa Rita, São José de Ribamar, Paço Lumiar e São Luís.
 
Nas comarcas onde ocorreram a Assembleia Geral Regional Itinerante, 627 servidores filiados ao sindicato participaram debatendo e votando sobre os sete pontos da pauta: 1º) formalização da pena de advertência; 2º) período da pena de exclusão; 3º) direitos do associado durante a pena de suspensão; 4º) direito de recorrer à assembleia nos casos de advertência, suspensão ou exclusão; 5º) proposta de substituição do modelo de administração Presidencialista do Sindjus-MA pelo modelo de Coordenação Colegiada; 6º) declarações necessárias para ocupantes de cargos de direção do Sindjus-MA; e 7º) Conselho de Representantes como órgão consultivo, deliberativo e auxiliar da Coordenação Colegiada.
 
Os sete itens propostos tiveram a maioria dos votos válidos favoráveis. O resultado foi conhecido durante a realização da Assembleia Regional de São Luís, realizada neste sábado (14), na Sede Social e Recreativa do Sindicato, na Estrada da Raposa.
 
No entanto, como resultado final da apuração de cada um dos tópicos, considerando o quórum qualificado necessário de 2/3 dos votos para aprovação final das propostas, ou seja, o mínimo de 418 votos para cada, foram efetivados três dos sete artigos. Os itens 1º, 2º e 6º alcançaram a quantidade suficiente de votos e obtiveram aprovação dentro das normas estatutárias.
 
As exceções foram os artigos 3°, 4°, 5º e 7º. Os itens 5º e 7º tratam sobre a mudança no modelo de gestão sindical, e apesar do saldo final positivo de votos, os totais não atingiram o quórum de 2/3 necessário para a aprovação. O item 5º recebeu 306 votos a favor, 190 votos contrários e 131 abstenções. Já em relação ao item 7º, foram 306 a favor, 188 votos contrários e 133 abstenções.

 

Ao final da Assembleia Geral, o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, agradeceu aos servidores pelo debate democrático que foi a principal objetivo ao levar as proposituras à categoria. “Prevaleceu a democracia. As propostas vieram do Grupo de Trabalho do Conselho de Representante, fruto de uma preocupação com a conjuntura atual, com o futuro do movimento sindical e com o próprio Sindjus. As nossas lideranças fizeram proposições para aperfeiçoar o processo ético disciplinar e a própria democratização da entidade. A transição para o modelo de gestão colegiada obteve a maioria dos votos, mas por força de um dispositivo estatutário, o quórum qualificado para que algumas dessas alterações pudessem ser implementadas não foi alcançado neste momento, mas o debate foi feito e as boas sementes foram semeadas. O nosso principal objetivo de levar o debate, suscitado pelo Conselho de Representantes, para a categoria de forma ampla, democrática e livre, isto foi alcançado. Dou-me por satisfeito. A missão foi cumprida”, declarou Anibal Lins.
 
Confira AQUI a planilha de resultado da Comarca de São Luís.
Confira AQUI as planilhas com os resultados das demais Comarcas.