O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Joaquim Figueiredo dos Anjos, suspendeu, nesta quarta-feira (18), o edital de convocação dos aprovados em concurso público de ingresso no quadro de servidores de Nível Superior e Médio para o Poder Judiciário do Estado do Maranhão. A decisão teria considerado as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19).
 
A decisão também suspende os atos decorrentes do edital, tais como nomeação, apresentação de documentos e exames, avaliação psicológica, audiência pública, programa de ambientação e treinamento, posse e exercício, até ulterior deliberação.
 
O Sindjus-MA aguarda agora que o Tribunal de Justiça do Maranhão providencie a divulgação no seu portal da relação das comarcas e respectivos cargos efetivos vagos que serão disponibilizadas nessa audiência pública pela administração para lotação dos novos servidores.
 
O pedido de divulgação da relação com comarcas e vagas foi protocolado pelo Sindjus-MA, na última terça-feira (17), atendendo ao clamor dos servidores filiados, que cobram do sindicato uma atitude vigilante em relação a determinação de plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proferida no julgamento do Pedido de Providências nº 0000601-79.2013.2.00.0000, de autoria do Sindjus-MA.
 
No julgamento dos referidos autos, o CNJ determinou expressamente ao Tribunal de Justiça do Maranhão “a precedência do instituto da remoção para os servidores do Tribunal requerido”, não podendo, portanto a administração disponibilizar para os aprovados em concurso de ingresso vagas que não tenham sido antes oferecidas em concurso interno de remoção aos servidores que já integram o seu quadro de pessoal efetivo.
 
“Parabenizamos a administração do Tribunal de Justiça pela oportuna decisão e permanecemos vigilantes no aguardo da publicação agora das vagas e comarcas que serão disponibilizadas pela administração aos novos servidores aprovados em concurso público de ingresso no quadro de pessoal do judiciário maranhense”, declarou Aníbal Lins, presidente do Sindjus-MA.

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