O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) requereu, na última segunda-feira (23), que fosse apensado ao processo nº 17969/2020, a petição que indica o nome do presidente em exercício da entidade, George Ferreira, como representante do sindicato no Grupo de Trabalho a ser formado para implementação e acompanhamento das medidas de retorno gradual ao trabalho presencial no Poder Judiciário do Estado do Maranhão, considerando a prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19), conforme a Portaria Conjunta 342020.  
 
O Sindjus-MA tem como um dos fundamentos a busca pela preservação da saúde e do bem estar dos servidores do Judiciário Estadual, em especial, nesse período de pandemia pelo novo coronavírus, e por isso, além da indicação do representante da entidade, pede a retificação do Artigo 10 da Portaria Conjunta 342020, que estabelece a participação de um representante dos servidores no Grupo de Trabalho.
 
“A Portaria Conjunta 342020 estabeleceu em seu art. 10 a criação de um Grupo de Trabalho responsável pela implementação e acompanhamento das medidas de retorno gradual ao trabalho presencial, sem, no entanto, especificar o Sindjus-MA no inciso VIII do artigo, que é constitucionalmente o representante legal da categoria. Então, estamos solicitando a formalização do Sindjus-MA e de seu representante nesses termos”, explicou o presidente em exercício do Sindjus-MA, George Ferreira.
 
O requerimento solicita ainda que o Processo Administrativo nº 17969/2020 seja encaminhado para o desembargador José Jorge presidente do Comitê Estadual de Saúde do Maranhão.