A Diretoria do Sindjus-MA vem trabalhando diuturnamente nesse período de Pandemia de COVID-19 para proteger a saúde dos servidores da Justiça do Maranhão e garantir também a manutenção dos serviços essenciais que essa categoria presta à sociedade maranhense. Ao todo, o Sindicato deu início a 18 processos com requerimentos à Administração do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para proteção e suporte das necessidades dos servidores durante a crise.

"Logo no início da Pandemia, quando foram registrados os primeiros casos da COVID-19 no Brasil e no Maranhão, a Diretoria do Sindjus-MA procurou compreender o que deveria ser feito e observou o que ocorria em outros Estados para trazer sugestões. Fizemos várias proposições à Administração do Tribunal. Algumas foram deferidas e outras, importantes, ainda aguardam deferimento, mas todas têm o intuito de preservar a saúde do servidor", explicou o presidente em exercício do Sindjus-MA, George Ferreira.

Somente na fase mais aguda da disseminação da COVID-19, na Capital, de meados de março até o fim de abril, foram protocolados dez requerimentos. Entre as principais reivindicações levadas à Presidência do TJMA estão a adoção de medidas preventivas ao contágio da COVID-19 – a exemplo do fornecimento de equipamentos de proteção, como máscaras, luvas e álcool gel –, o  socorro econômico do servidor, para o qual o Sindicato requereu a manutenção da Gratificação de Produtividade Judiciária (GPJ), a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário e manutenção dom pagamento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) no período da Pandemia. Também foram solicitadas a vacinação contra H1N1 e a suspensão nos prazos do concurso do TJMA.

No dia 5 de junho foi publicada a Portaria-GP – 4502020, que dispõe sobre o Plano de Contingenciamento de Despesas do Poder Judiciário em decorrência do impacto econômico da crise sanitária e determinou a suspensão do pagamento da GAJ aos servidores. Imediatamente, o Sindjus-MA fez requerimento de audiência (Processo Nº 19899/2020) ao presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, para discutir do assunto.

Em seguida, no dia 8, fez petição (Processo Nº 18156/2020) para a manutenção do pagamento da GAJ durante a permanência dos servidores em trabalho remoto ordinário e extraordinário. E também protocolou requerimento (Processo Nº 19899/2020) de audiência com a subchefe da Assessoria Jurídica da Presidência do TJMA, Luana Ferreira Farias Costa para tratar da manutenção da GAJ.

A Diretoria do Sindicato aguarda agora que os dois pedidos sejam deferidos. As últimas movimentações nos processos ocorreram nos dias 24 e 30. "Quando foi baixada a portaria de suspensão da GAJ, o Sindjus-MA solicitou audiência com o presidente. Estamos aguardando a data desse encontro importante para defendermos o lado do servidor. Não concordamos com a tese de que Tribunal não tem como aferir as duas horas a mais que o servidor deve cumprir para receber a GAJ. O próprio Tribunal normatizou que a GAJ é compatível com o teletrabalho", comentou George Ferreira.

Diversas solicitações feitas pelo Sindjus-MA também se alinham às proposições sugeridas pelos magistrados, por meio da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA). É tanto que o Sindjus-MA solicitou que o Processo Nº 19958/2020, que trata das medidas para o retorno gradual das atividades presenciais, fosse apensado ao Processo Nº 19465/2020, de autoria da AMMA. No Processo 19958/2020, também foi solicitado a inclusão de representante do Sindicato no grupo de trabalho responsável pela implementação e acompanhamento das medidas de retorno gradual ao trabalho presencial. O processo encontra-se na Assessoria de Planejamento Estratégico aguardando deferimento.

George Ferreira observa que é dever Constitucional dos Sindicatos representar toda a categoria, independentemente de filiação. “A legitimidade do Sindicato para a negociação coletiva é garantida pela Constituição Brasileira, assim como pela Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, que trata da negociação coletiva no âmbito do serviço público e da qual o Brasil é signatário”, comentou.

Ações

O Sindjus-MA também convidou os servidores da Justiça a serem solidários. Realizou uma campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis para doação a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Ao todo foram arrecadadas 282 cestas básicas. Para essa ação, o Sindicato pediu apoio do TJMA com a divulgação da campanha na Rádio Web do Poder Judiciário, o que foi prontamente aceito.

O Sindicato também tomou a iniciativa de mandar confeccionar e distribuir aos servidores máscaras de proteção, item que passou a fazer parte do cotidiano das pessoas em todo o planeta.

E também chamou os servidores a demonstrar que continuaram dando duro mesmo com o trabalho remoto imposto pela Pandemia. Por meio da campanha o Poder Judiciário de Casa, servidores enviaram vídeos tendo como cenário a própria casa e, precisamente, o local onde montaram suas estações de trabalho.

Clique na imagem abaixo e confira a relação com o detalhamento de cada um dos 18 requerimentos do Sindicato relativos à proteção dos servidores nesse período de Pandemia: