Na manhã desta sexta-feira (22), o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, e o diretor jurídico do sindicato, Artur Araújo Filho, compareceram à Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão para obter detalhes sobre a proposta de acordo da Fazenda Pública Estadual.

Conforme convocação da Procuradoria-Geral do Estado (Edital de n.º 01/2020), os credores de precatórios, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, inscritos para pagamento nos exercícios orçamentários de 2014, 2015 e 2016, interessados na antecipação de pagamento com o deságio em 40% sobre o valor atualizado do precatório (inclusive sobre juros, multas e atualização monetária), bem como das retenções legais referentes às deduções tributárias e contribuições previdenciárias, deverão protocolar requerimento de adesão, por meio de advogado.

Nesse caso, os servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão, filiados ao Sindjus-MA, interessados na proposta do Estado, podem entrar em contato o Departamento Jurídico do sindicato, por meio do WhatsApp:  98 98465-3143, até o dia 28 de janeiro, para que o setor requeira a Planilha de Cálculo junto à Coordenadoria de Precatórios. O servidor deve informar nome, matrícula e qual precatório pretende aderir ao acordo. 

O Tribunal de Justiça do Maranhão vai divulgar a lista dos credores de precatórios com valores atualizados até o dia 15 de janeiro de 2021. Do valor do precatório disponibilizado na lista pelo TJMA serão deduzidos honorários advocatícios e mais honorários de sucumbência. 

Os credores que optarem pelo acordo, conforme condições estipuladas no edital, deverão encaminhar para o email do Departamento Jurídico do Sindjus-MA, [email protected]:

Cópias do RG e CPF 
Requerimento de Adesão assinado e escaneado (O servidor deve preencher: nome, estado civil, RG, CPF, telefone e endereço. Os demais campos serão preenchidos pelo setor)
Procuração assinada e escaneada

De acordo com a Coordenadoria de Precatórios do TJMA, para a realização dos acordos diretos há recursos disponíveis no montante de R$ 17.596.662,90. Segundo o setor, a lista de classificação de credores será publicada no DJE e observará, dentre as adesões deferidas, a antiguidade dos precatórios. 

Após a publicação da lista, os interessados terão cinco dias para eventuais impugnações, que serão decidas pelo Tribunal de Justiça e, em seguida, realizará a competente homologação e pagamento dos credores.

Para mais informações ou em caso de dúvidas, os servidores podem entrar em contato com presidente do Sindjus-MA, George Ferreira (98) 98465-3078 ou com o diretor jurídico do sindicato, Artur Araújo Filho (98) 98122-7789.