PRECATÓRIOS: Publicadas listas atualizadas de credores do Estado do Maranhão e municípiosPrecatórios: TJMA atualiza listas de credores do Estado do Maranhão e municípios
A Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) atualizou, no último dia 15, as listagens de credores de precatórios devidos pelo Estado do Maranhão, pelo INSS e pelos municípios que estão sob sua jurisdição.
A Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) atualizou, no último dia 15, as listagens de credores de precatórios devidos pelo Estado do Maranhão, pelo INSS e pelos municípios que estão sob sua jurisdição.As listas de credores de precatórios obedecem à ordem cronológica de apresentação dos requisitórios, observada a classificação das preferências por doença, por idade ou deficiência, em conformidade com o disposto no art. 100, §§ 1º e 2º da Constituição Federal.
A constante publicação das listas atualizadas possibilita aos credores o acompanhamento da posição do seu precatório e dos pagamentos efetuados por entidade devedora.
