O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, o diretor Financeiro do Sindicato, Márcio Luís Andrade, e o oficial de justiça Emanoel Jansen, reuniram-se, na manhã desta quinta-feira (11), com diretor Financeiro do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Amudsen da Silveira Bonifácio, para tratar do reajuste nos Auxílio-Saúde e Auxílio-Alimentação, contagem do tempo de serviço para fins de quinquênio e licença prêmio, novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), assim como o Projeto de Lei para reajuste de 3,75% nos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário.

Durante o encontro, os representantes do Sindjus-MA expuseram a preocupação com os impactos da Lei Complementar 173/2020 que travam a implementação de reajustes e de vantagens, que o Sindicato vem buscando modificar por meio de ações na Justiça. 

Sobre os Auxílio-Saúde e Auxílio-Alimentação, Amudsen Bonifácio confirma que a Administração do TJMA tem capacidade orçamentária para viabilizar os reajustes. Contudo, encontram-se obstáculos para sua efetivação devido a Lei Complementar 173/2020. Ainda acerca do Auxílio-Saúde afirma que foi feito um levantamento para que a demanda seja feita por faixas. 

Quanto ao Auxílio-Creche - benefício assistencial para os servidores com dependentes de até seis anos - o diretor Financeiro do TJMA informou que o benefício está entre os empenhos do presidente Lourival Serejo e deve ser implantado em 2022. 

Amudsen destaca que a suspensão dos efeitos financeiros da aquisição do Adicional de Tempo de Serviço e Licença-Prêmio não foi implementada de imediato pelo Tribunal, no ano passado, porque a Administração estava esperando uma mudança no entendimento do dispositivo da Lei 173/2020, que trata sobre a aplicação dessas vantagens ao funcionalismo público, mas, que, no entanto, uma determinação judicial, já pleiteada pelo Sindjus-MA, pode reverter a presente decisão.      

Novo PCCV

Outra demanda discutida durante o encontro foi o andamento do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). O diretor Financeiro do Tribunal de Justiça do Maranhão, Amudsen Bonifácio, informou que está aguardando os últimos apontamentos por parte da Diretoria de Recursos Humanos do TJMA para analisar o impacto orçamentário, observando, sobretudo que presidente do Tribunal de Justiça determinou que o PCCV avance. “O presidente Lourival Serejo está extremamente afável ao tema do PCCV e só estamos aguardando a tramitação para avançar com a demanda”, disse Amudsen.

“O diretor Financeiro esclareceu detalhadamente o orçamento do Tribunal, suas intenções, principalmente a determinação do presidente na tramitação do PCCV. Isso é importante porque o próprio setor financeiro já está acionado pelo presidente para poder prosseguir com o impacto orçamentário. Amanhã vamos nos reunir com a diretora de Recursos Humanos para tratar das alterações propostas no novo PCCV", disse o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.

Reajuste 3,75%

Durante a reunião, o oficial de justiça Emanoel Jansen destacou a importância das informações técnico-financeiras para aprovação do Projeto de Lei para reajuste de 3,75% nos vencimentos dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na Assembleia Legislativa.

Na oportunidade, o diretor Financeiro do TJMA, Amudsen Bonifácio, explicou questões técnicas do ponto de vista fiscal como a Lei de Responsabilidade Fiscal e sobre o trabalho de aplicação de recursos para os pagamentos.

“O que for possível fazer, será feito. De já adianto que existem projetos por parte da Administração do TJMA que trazem ganhos remuneratórios de uma forma ou de outra para o servidor”, assegurou o diretor Financeiro do TJMA, Amudsen Bonifácio.

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